PR autoriza despesa superior a meio milhão de euros para a aquisição de uma licença de software destinada a fortalecer os mecanismos de controlo tributário e combater práticas de evasão fiscal. A medida foi autorizada pelo Presidente da República e visa modernizar os sistemas de fiscalização financeira, alinhando-os com padrões internacionais de transparência e conformidade fiscal.
A despesa autorizada ascende a 552.275 euros e será aplicada na aquisição de uma plataforma tecnológica especializada na gestão automatizada de processos relacionados com a identificação e monitorização de informações fiscais.
Modernização dos sistemas de fiscalização
A iniciativa enquadra-se nos esforços das autoridades angolanas para reforçar a arrecadação de receitas públicas e reduzir perdas provocadas por esquemas de evasão e fraude fiscal. O sistema a ser implementado permitirá uma gestão mais eficiente dos dados tributários, contribuindo para uma maior capacidade de fiscalização das operações financeiras.
Segundo informações divulgadas, a plataforma está vocacionada para assegurar o cumprimento das exigências do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), legislação norte-americana criada para prevenir a ocultação de património e rendimentos sujeitos a tributação.
A adoção desta tecnologia deverá facilitar a troca de informações financeiras e melhorar os mecanismos de controlo utilizados pelas entidades responsáveis pela administração tributária.
Reforço da transparência fiscal
Especialistas consideram que a digitalização dos processos fiscais é um passo importante para aumentar a transparência e fortalecer a confiança nos sistemas de cobrança de impostos. Ferramentas deste tipo permitem automatizar procedimentos, reduzir erros operacionais e melhorar a capacidade de deteção de irregularidades.
Além disso, a integração de soluções tecnológicas avançadas poderá contribuir para o alinhamento de Angola com práticas internacionais de supervisão financeira, num contexto em que os países procuram cada vez mais mecanismos eficazes para combater fluxos financeiros ilícitos.
Investimento estratégico para a arrecadação de receitas
A aquisição da licença surge num período em que o Executivo procura diversificar as fontes de receita do Estado e reforçar a eficiência da máquina fiscal. O combate à evasão tributária tem sido apontado como uma das prioridades para garantir maior sustentabilidade das contas públicas e aumentar a capacidade de financiamento de programas sociais e projetos de desenvolvimento.
Com este investimento, o Governo pretende dotar as instituições competentes de ferramentas modernas capazes de identificar inconsistências, monitorizar operações financeiras e reforçar o cumprimento das obrigações fiscais por parte de contribuintes e entidades económicas.
Redação: Angola Breaking News
Fonte: Jornal Valor Econômico
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