Higino Carneiro afirma que decisão foi anunciada antes do prazo previsto pelo calendário eleitoral e questiona a legalidade dos procedimentos adotados pela Subcomissão de Candidaturas.
A decisão de declarar nula a candidatura de Higino Carneiro à presidência do MPLA continua a provocar fortes reações e a expor divisões internas no maior partido político de Angola. Num comunicado divulgado pelo Gabinete de Assessoria de Imprensa do pré-candidato, a equipa de Francisco Higino Lopes Carneiro rejeita a decisão anunciada pela Subcomissão de Candidaturas e sustenta que todo o procedimento violou normas estatutárias, legais e até o próprio calendário eleitoral aprovado pelo partido.
A resposta surge dias depois de o coordenador da Subcomissão de Candidaturas informar publicamente que a candidatura apresentava alegadas irregularidades, entre elas assinaturas e documentos considerados falsos. No entanto, Higino Carneiro afirma que a decisão foi precipitada e que ignorou etapas obrigatórias previstas nos Estatutos do MPLA.
Calendário eleitoral é colocado no centro da polémica
Um dos principais argumentos apresentados pela defesa do pré-candidato prende-se com o calendário oficial do IX Congresso Ordinário do MPLA.
Segundo o comunicado, o período de entrega das candidaturas decorre entre 28 de março e 25 de outubro de 2026, enquanto a análise e validação apenas deveriam ocorrer entre 26 de outubro e 1 de novembro, seguindo-se a notificação das candidaturas válidas ou inválidas entre 2 e 5 de novembro.
Diante desse cronograma, o gabinete considera difícil compreender como uma candidatura pôde ser considerada nula em 21 de julho, quando o prazo para apresentação de candidaturas ainda nem sequer terminou.
A situação levanta inevitavelmente questões sobre a coerência dos procedimentos adotados e alimenta dúvidas quanto ao respeito pelas regras previamente estabelecidas pelo próprio partido.
Reclamação pede reapreciação da decisão
Em vez de responder através do confronto político, Higino Carneiro afirma ter optado pelos mecanismos previstos nos Estatutos do MPLA.
Foi apresentada uma reclamação dirigida à Comissão Nacional Preparatória do IX Congresso Ordinário, solicitando a reapreciação da informação divulgada e dos fundamentos utilizados para sustentar a alegada nulidade da candidatura.
O documento sustenta que, caso existissem irregularidades formais, estas deveriam ser corrigidas antes de qualquer decisão definitiva, princípio normalmente observado em processos administrativos e eleitorais.
Para o pré-candidato, a aplicação desse mecanismo seria suficiente para preservar os direitos dos militantes e garantir um processo mais transparente.
Falta de deliberação formal aumenta as dúvidas
Outro ponto considerado preocupante prende-se com a forma como a decisão foi tornada pública.
Segundo o comunicado, a informação foi assinada apenas pelo coordenador da Subcomissão de Candidaturas, sem que fosse divulgada qualquer deliberação formal do órgão colegial ou a respetiva ata da reunião.
Sendo a Subcomissão um órgão coletivo, o gabinete de Higino Carneiro considera que decisões com impacto direto sobre direitos fundamentais dos militantes não deveriam ser comunicadas apenas por iniciativa individual de um dos seus membros.
Essa ausência de documentação oficial poderá tornar-se um dos principais argumentos da reclamação apresentada.
Alegações de assinaturas falsas são contestadas
A Subcomissão de Candidaturas referiu publicamente a existência de uma alegada declaração de apoio falsamente atribuída à dirigente Djamila Huguette da Silva de Almeida e de um alegado Bilhete de Identidade falsificado em nome de Mateus Muanda.
No entanto, a equipa de Higino Carneiro afirma ter consultado toda a documentação entregue no ato da formalização da candidatura e garante que nenhum desses nomes consta entre os subscritores apresentados.
Face a essa divergência, o pré-candidato exige acesso integral às 2.273 fichas consideradas falsas e às 9.659 fichas consideradas inválidas, para que seja possível confrontar toda a documentação na presença do mandatário da candidatura.
O objetivo, segundo o comunicado, é identificar a verdadeira origem das alegadas irregularidades e responsabilizar quem efetivamente tenha cometido qualquer infração.
Transparência ou exclusão política?
Embora o comunicado mantenha um tom institucional, o caso acaba por alimentar um debate mais amplo sobre o funcionamento interno do MPLA.
Quando um partido político anuncia a exclusão de uma candidatura antes do encerramento oficial do prazo estabelecido pelo seu próprio calendário eleitoral, abre espaço para interpretações que dificilmente deixam de gerar desconfiança entre militantes e observadores.
Independentemente do desfecho da reclamação, o episódio reforça uma velha crítica dirigida aos processos internos dos partidos angolanos: a dificuldade em convencer a opinião pública de que todas as candidaturas são tratadas com igualdade e imparcialidade.
A democracia partidária não se mede apenas pelo discurso oficial, mas sobretudo pela forma como aceita o contraditório, respeita os regulamentos e garante oportunidades iguais para todos os concorrentes.
Um teste à credibilidade do MPLA
Ao agradecer aos militantes que subscreveram a sua candidatura, Higino Carneiro reafirma que o seu projeto não pretende dividir o MPLA, mas sim ampliar a participação democrática e fortalecer o partido através do respeito pelos Estatutos.
O pré-candidato apelou ainda à serenidade dos seus apoiantes enquanto aguarda a decisão da reclamação apresentada.
Agora, a responsabilidade passa para os órgãos competentes do MPLA, que terão de demonstrar, através de uma decisão fundamentada e transparente, que os princípios da legalidade e da justiça interna prevalecem sobre qualquer interesse circunstancial.
Mais do que o futuro político de Higino Carneiro, está em causa a credibilidade de um processo que deveria servir de exemplo de democracia interna. Se persistirem dúvidas sobre a aplicação das regras, dificilmente o partido conseguirá convencer os próprios militantes e muito menos a sociedade angolana de que a competição interna decorre em condições de verdadeira igualdade.
Redação: Angola Breaking News
Fonte: Comunicado do Gabinete de Assessoria de Imprensa do Pré-Candidato Francisco Higino Lopes Carneiro.
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