Uma nova proposta de lei em análise na Assembleia Nacional está a gerar preocupações devido às implicações que poderá ter sobre a privacidade financeira dos cidadãos. A deputada do MPLA, Maria de Lurdes Kaposso, alertou para algumas disposições constantes da proposta do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS), considerando que determinadas normas podem ser excessivas.
Segundo a parlamentar, a proposta prevê que as instituições bancárias passem a comunicar à Administração Geral Tributária (AGT) informações relacionadas com os rendimentos pagos aos seus clientes. A medida abrangeria profissionais liberais, trabalhadores independentes e cidadãos que recebam pagamentos provenientes de empresas.
Deputada alerta para riscos de perda de confiança no sistema bancário
Maria de Lurdes Kaposso manifestou preocupação com a obrigação de os bancos transmitirem eletronicamente dados sobre os recebimentos dos clientes à AGT.
De acordo com a deputada, trata-se de uma matéria extremamente sensível, uma vez que envolve informações financeiras pessoais dos cidadãos. Na sua avaliação, a implementação da medida poderá criar receios entre os clientes bancários.
A parlamentar considera que muitos cidadãos poderão perder a confiança no sistema bancário caso entendam que as suas informações financeiras serão automaticamente partilhadas com as autoridades fiscais.
Nova proposta de lei pode obrigar bancos a partilhar informações bancárias dos clientes com a AGT gera debate
O debate em torno da proposta do IRPS tem ganhado relevância à medida que os deputados analisam os seus impactos sobre a relação entre os contribuintes, os bancos e a administração tributária.
Para Maria de Lurdes Kaposso, o artigo que estabelece a comunicação obrigatória de dados bancários à AGT deve ser revisto antes da aprovação final da legislação.
A deputada defende uma análise mais aprofundada do conteúdo da norma, de forma a garantir o equilíbrio entre o combate à evasão fiscal e a proteção da confiança dos cidadãos no sistema financeiro nacional.
A proposta continua em discussão e deverá ser objeto de apreciação pelos deputados antes da sua eventual aprovação.
Fonte: Assembleia Nacional de Angola
Redação: Angola Breaking News
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