José Leiria deixa a presidência da Administração Geral Tributária (AGT) para assumir o cargo de secretário de Estado para os Assuntos Tributários, numa mudança que ocorre num momento particularmente delicado para a instituição que dirigiu e que continua sob forte escrutínio judicial e público.
A nomeação foi determinada pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, que promoveu igualmente Victor Capapelo Chilamba para secretário de Estado das Pescas e Aquicultura e Álvaro da Cunha Cândido dos Santos para secretário de Estado para a Gestão do Espaço e Recursos Marinhos.
A saída de José Leiria da liderança da AGT poderia representar apenas uma normal mudança administrativa. No entanto, o contexto em que ocorre torna a decisão politicamente sensível e levanta questões sobre a responsabilização institucional e a confiança na administração tributária.
José Leiria sai da AGT, mas leva consigo o peso da polémica
Durante a sua passagem pela liderança da AGT, José Leiria esteve associado a um dos mais mediáticos casos envolvendo a administração tributária angolana.
No chamado caso AGT, o Ministério Público apontou para um prejuízo superior a 100 mil milhões de kwanzas, enquanto José Leiria, ouvido em tribunal na qualidade de testemunha, sustentou que a fraude identificada internamente pela AGT correspondia a cerca de 6,4 mil milhões de kwanzas.
Segundo declarações reportadas pelo Novo Jornal, Leiria afirmou que a própria AGT detectou irregularidades e comunicou o caso às autoridades, identificando inicialmente dois funcionários como responsáveis pelo desfalque. O Ministério Público, contudo, apresentou uma versão substancialmente diferente quanto à dimensão do prejuízo e ao número de pessoas envolvidas.
A divergência entre os números apresentados pela AGT e os valores defendidos pela acusação tornou-se um dos pontos mais controversos do processo.
Ministério Público pediu investigação contra o então PCA
A situação ganhou ainda maior gravidade quando o Ministério Público pediu a extracção de certidões para a abertura de um processo-crime contra José Leiria, por alegadas falsas declarações prestadas durante o seu depoimento em tribunal.
De acordo com o Novo Jornal, o magistrado do Ministério Público considerou que o então PCA da AGT não teria dito a verdade sobre determinados factos relacionados com o processo. A defesa dos arguidos, por outro lado, contestou a posição do Ministério Público e considerou que as declarações de Leiria correspondiam às informações apuradas internamente pela AGT.
É importante sublinhar: um pedido de abertura de processo-crime não equivale a uma condenação. A responsabilidade criminal deve ser determinada pelas autoridades judiciais competentes, mediante prova e decisão transitada em julgado.
Ainda assim, politicamente, a circunstância não é irrelevante.
De responsável máximo da AGT a secretário de Estado
É precisamente neste ponto que a nova nomeação merece reflexão.
José Leiria deixa de dirigir directamente a AGT, mas passa a ocupar uma posição governamental directamente relacionada com a área tributária. Ou seja, continua ligado ao mesmo sector que esteve no centro das controvérsias durante o período em que comandou a administração tributária.
A questão que se coloca não é necessariamente se José Leiria tem ou não responsabilidade criminal? isso cabe à Justiça determinar. A questão política é outra: que mensagem transmite o Estado ao promover para secretário de Estado dos Assuntos Tributários uma figura que esteve no centro de um processo tão controverso na AGT?
Num Estado que pretende reforçar o combate à corrupção, à fraude fiscal e à má gestão dos recursos públicos, decisões desta natureza inevitavelmente despertam dúvidas e exigem explicações.
O problema vai além de José Leiria
Reduzir toda a discussão à figura de José Leiria seria, entretanto, insuficiente.
O caso AGT expôs fragilidades numa instituição responsável por uma das funções mais sensíveis do Estado: arrecadar receitas fiscais e controlar operações aduaneiras.
A própria AGT anunciou mecanismos de reforço do controlo interno e de combate à fraude. Em 2026, José Leiria afirmou que a instituição estava a recorrer a inteligência artificial, análise de dados e mecanismos de fiscalização baseados no risco para identificar irregularidades.
Também existem registos de outros casos de irregularidades envolvendo funcionários da instituição. Em declarações públicas, Leiria chegou a referir a existência de vários casos encaminhados para os órgãos de Justiça.
Por isso, a questão central não deveria ser apenas quem ocupa o cargo de PCA da AGT, mas que mecanismos existem para impedir que situações semelhantes voltem a ocorrer.
Uma promoção que exige transparência
A nomeação de José Leiria para secretário de Estado dos Assuntos Tributários coloca agora uma responsabilidade adicional sobre o Executivo: garantir que os processos relacionados com a AGT continuam a ser tratados com independência e transparência.
Se existem investigações em curso, estas devem prosseguir sem interferências políticas. Se não existem impedimentos legais à sua nomeação, o Governo tem igualmente o dever de explicar à sociedade os fundamentos da escolha.
A confiança nas instituições públicas não se constrói apenas através de nomeações. Constrói-se através da transparência, da responsabilização e da percepção de que ninguém está acima do escrutínio.
José Leiria deixa a AGT, mas a controvérsia que marcou os últimos anos da sua passagem pela instituição não desaparece com a mudança de cargo.
Agora, como secretário de Estado para os Assuntos Tributários, terá diante de si um desafio ainda maior: contribuir para recuperar a confiança num sector que precisa de autoridade, eficiência e, sobretudo, credibilidade institucional.
E é precisamente nesse ponto que a nova nomeação começa a ser politicamente questionada.
Redação: Angola Breaking News