A aplicação de 316,8 milhões de dólares na construção do Palácio de Convenções de Luanda continua a gerar debate político em Angola, com a UNITA a questionar não a necessidade da infraestrutura, mas sobretudo a prioridade atribuída pelo Executivo ao investimento num contexto marcado por fortes carências sociais e económicas.
A posição consta de um texto assinado por Eduardo Praia, apresentado como um “Ponto de Ordem” dirigido ao cidadão Agnaldo Oliveira, no qual procura esclarecer aquilo que considera ser uma interpretação incorreta das críticas feitas pelo Presidente da UNITA relativamente aos custos da obra.
Segundo Eduardo Praia, a questão colocada pela UNITA não é saber se Angola precisa ou não de um Palácio de Convenções. O ponto central, argumenta, está relacionado com a decisão de aplicar 316,8 milhões de dólares numa infraestrutura desta natureza, tendo em conta as inúmeras necessidades existentes no país.
316,8 milhões de dólares e a questão das prioridades
No texto, Eduardo Praia sustenta que questionar o custo e a oportunidade de uma obra pública não significa necessariamente ser contra a sua construção. Pelo contrário, considera que a fiscalização da utilização dos recursos públicos constitui uma responsabilidade de quem exerce oposição política e de toda a sociedade.
“A questão levantada é outra: num país com enormes carências sociais e económicas, era esta a prioridade para aplicar 316,8 milhões de dólares?”, questiona.
A reflexão procura deslocar o debate da necessidade da infraestrutura para a forma como são definidas as prioridades de investimento público. Para o autor, Angola enfrenta desafios significativos em áreas como saúde, educação, agricultura, estradas, energia e indústria, sectores que considera fundamentais para melhorar directamente as condições de vida da população.
Nesse sentido, o debate sobre os 316,8 milhões de dólares deveria, na sua perspectiva, incluir uma explicação clara sobre os critérios utilizados pelo Executivo para determinar que este investimento deveria avançar com prioridade.
Executivo deve apresentar estudos sobre o retorno do investimento
Um dos principais argumentos apresentados por Eduardo Praia está relacionado com o eventual retorno económico do Palácio de Convenções. A infraestrutura tem sido associada à possibilidade de atrair eventos nacionais e internacionais, fomentar o turismo de negócios, gerar emprego e estimular actividades económicas.
Contudo, o autor entende que, se esses benefícios são utilizados para justificar o investimento de 316,8 milhões de dólares, então é legítimo exigir dados concretos que sustentem essas expectativas.
Entre as questões colocadas estão o número de eventos internacionais que poderão ser realizados anualmente, a receita prevista, a quantidade de empregos que poderão ser criados, os custos de manutenção da infraestrutura e o período estimado para recuperar o investimento.
Para Eduardo Praia, estas informações permitiriam transformar a discussão política numa análise baseada em dados económicos e financeiros, em vez de limitar o debate a posições partidárias.
A questão, segundo o texto, não é simplesmente saber se o Palácio de Convenções pode ser útil para Angola, mas determinar se o montante investido corresponde a uma decisão economicamente racional e compatível com as prioridades nacionais.
UNITA defende transparência na utilização dos recursos públicos
A posição apresentada por Eduardo Praia procura também responder às tentativas de relacionar a crítica actual da UNITA com a sua história durante o período da guerra civil.
Sem rejeitar a possibilidade de discutir o passado político do partido, o autor considera que essa abordagem não deve desviar a atenção da questão principal: a aplicação de recursos públicos numa obra decidida pelo actual Executivo.
“Estamos a falar de uma decisão tomada hoje, com recursos públicos de hoje, por um Governo de hoje”, refere.
Para o autor, recorrer ao passado da UNITA não responde às perguntas relacionadas com o custo, a oportunidade e o retorno esperado do investimento.
A posição defendida é que o debate deve concentrar-se na gestão dos recursos públicos e na necessidade de o Governo prestar contas aos cidadãos sobre as suas decisões.
Obras estratégicas ou necessidades sociais?
Outro ponto destacado no texto é que a UNITA não estaria a defender o abandono da construção de infraestruturas estratégicas. A crítica, segundo Eduardo Praia, está relacionada com a definição das prioridades nacionais.
O argumento apresentado é que Angola necessita de infraestruturas modernas e capazes de apoiar o desenvolvimento económico. No entanto, investimentos dessa dimensão devem ser avaliados à luz das necessidades existentes no país.
A construção de hospitais, escolas, estradas, sistemas de abastecimento de energia e projectos destinados ao desenvolvimento da agricultura e da indústria também exige recursos significativos. Por isso, o debate sobre os 316,8 milhões de dólares deve, segundo o autor, considerar o impacto de cada escolha sobre a população.
A questão colocada não é, portanto, simplesmente “o que a UNITA faria diferente?”, mas também “por que razão o Governo escolheu esta obra, neste momento, e com este montante?”.
Debate sobre os 316,8 milhões de dólares ganha dimensão política
A discussão em torno dos 316,8 milhões de dólares ultrapassa, assim, a própria construção do Palácio de Convenções e toca numa questão mais ampla sobre gestão pública: como devem os governos definir as prioridades de investimento num país com recursos limitados e necessidades numerosas?
Para Eduardo Praia, governar não consiste apenas em executar obras. Envolve igualmente decidir onde investir, quanto investir e em que momento realizar determinado investimento.
A exigência de transparência, na sua perspectiva, deve acompanhar todas as grandes decisões que envolvam dinheiro público.
O texto termina defendendo que a discussão sobre o Palácio de Convenções deve ser feita com base em critérios de racionalidade económica, transparência e prestação de contas.
Mais do que uma disputa entre partidos, a questão dos 316,8 milhões de dólares coloca em debate a relação entre investimento público, prioridades sociais e retorno económico.
A pergunta central permanece: qual será o benefício concreto deste investimento para os cidadãos angolanos e em quanto tempo os resultados poderão justificar o montante aplicado?
É nesse ponto, segundo Eduardo Praia, que deve concentrar-se o debate público sobre a obra.
Por: Eduardo Praia
Redação: Angola Breaking News