A UNITA apresenta queixa crime contra chefias policiais e contra o governador da província do Uíge, na sequência dos episódios de violência alegadamente protagonizados por efetivos da Polícia Nacional contra militantes do partido, no dia 8 de agosto. A denúncia coloca novamente sob escrutínio a atuação das forças de segurança e levanta questões sobre a imparcialidade das autoridades perante atividades políticas da oposição em Angola.
A decisão foi anunciada esta quinta-feira pela vice-presidente da UNITA, Arlete Chimbinda, durante uma conferência de imprensa em que apresentou o ponto de situação sobre os acontecimentos registados na província do Uíge.
Segundo a dirigente, o partido decidiu recorrer às instituições judiciais por considerar que existem elementos que justificam uma investigação sobre a atuação policial e sobre as eventuais responsabilidades das chefias envolvidas.
UNITA apresenta queixa crime contra chefias policiais no Uíge
A UNITA apresenta queixa crime contra chefias policiais num momento em que o partido exige respostas sobre o que aconteceu durante os incidentes de 8 de agosto.
De acordo com a posição apresentada por Arlete Chimbinda, existem fortes indícios de que os acontecimentos poderão não ter resultado apenas de uma situação espontânea. A UNITA fala em possíveis sinais de premeditação e pretende que as autoridades judiciais esclareçam as circunstâncias que antecederam e acompanharam a intervenção policial.
A questão central passa por determinar quem tomou as decisões operacionais, quais foram as orientações dadas aos agentes destacados para o local e se a força utilizada esteve dentro dos limites previstos pela legislação.
O partido considera igualmente preocupante aquilo que classifica como uma atuação parcial de determinados efetivos da Polícia Nacional.
A acusação é grave e, por isso, deverá ser analisada pelas instituições competentes com base em provas e através de um processo que permita ouvir todas as partes envolvidas.
Queixa crime coloca atuação da Polícia Nacional sob escrutínio
A iniciativa da UNITA coloca a Polícia Nacional no centro de um novo debate político e institucional.
As forças policiais têm como missão garantir a segurança, proteger pessoas e bens e assegurar a ordem pública. Ao mesmo tempo, devem atuar dentro dos princípios da legalidade, proporcionalidade e imparcialidade.
Quando uma intervenção policial envolve militantes de um partido político, sobretudo de uma força da oposição, qualquer alegação de tratamento discriminatório merece ser devidamente investigada.
A queixa crime contra chefias policiais apresentada pela UNITA procura precisamente levar essas acusações para o espaço judicial, onde deverão ser avaliadas as responsabilidades individuais e institucionais.
O partido pretende que sejam esclarecidos os acontecimentos e que os responsáveis, caso sejam identificadas infrações, sejam chamados a responder perante a justiça.
Arlete Chimbinda critica silêncio da Presidência
Durante a conferência de imprensa, Arlete Chimbinda dirigiu também críticas à Presidência da República.
A vice-presidente da UNITA considerou preocupante o silêncio das autoridades superiores perante os acontecimentos ocorridos no Uíge. Na sua leitura política, a ausência de uma posição pública pode acabar por transmitir uma mensagem de tolerância perante práticas que o partido considera abusivas.
A dirigente recorreu ao conhecido princípio segundo o qual “quem cala consente” para sustentar a sua crítica.
A posição da UNITA ganha uma dimensão política adicional porque o Presidente da República, João Lourenço, é também presidente do MPLA, partido no poder. Para a oposição, essa circunstância torna ainda mais importante uma separação clara entre o exercício das funções do Estado e a atividade partidária.
A UNITA apresenta queixa-crime contra chefias policiais precisamente num contexto em que o partido defende maior independência das instituições públicas em relação às estruturas partidárias.
“As províncias não são feudos”
Outro ponto de destaque nas declarações de Arlete Chimbinda foi a crítica à forma como o poder político é exercido nas províncias.
A dirigente afirmou que a UNITA não aceitará que as províncias sejam tratadas como “feudos” pertencentes ao partido no poder.
A declaração traduz uma crítica direta ao modelo de exercício do poder local e à relação entre os governos provinciais, as estruturas partidárias e as forças de segurança.
Para a UNITA, os governadores provinciais devem exercer as suas funções enquanto representantes do Estado e não como responsáveis pela defesa de interesses partidários.
É neste contexto que surge a inclusão do governador do Uíge na queixa-crime anunciada pelo partido. A justiça deverá determinar, naturalmente, se existem elementos suficientes para estabelecer qualquer responsabilidade individual.
Partido exige rapidez nos processos judiciais
A UNITA também pediu celeridade aos tribunais na análise dos processos relacionados com os acontecimentos do Uíge.
Para o partido, não basta abrir processos. É necessário que as investigações sejam realizadas de forma célere, transparente e credível, permitindo determinar o que realmente aconteceu.
A queixa crime contra chefias policiais poderá, assim, transformar-se num teste à capacidade das instituições judiciais para investigar denúncias que envolvem responsáveis políticos e agentes ligados à segurança pública.
A expectativa é que sejam recolhidos depoimentos, analisadas imagens e outros elementos de prova eventualmente disponíveis e ouvidas todas as partes.
A responsabilização, caso seja comprovada, deverá resultar de uma decisão baseada em factos e não apenas em acusações políticas.
Caso do Uíge reacende debate sobre liberdade política
Os acontecimentos denunciados pela UNITA voltam a colocar em discussão a liberdade de participação política em Angola.
Num Estado de Direito, partidos políticos legalmente constituídos devem poder realizar as suas atividades dentro dos limites estabelecidos pela legislação, enquanto as autoridades públicas devem garantir que todos os cidadãos sejam tratados de forma igual.
A UNITA apresenta queixa crime contra chefias policiais defendendo que os acontecimentos do Uíge não podem ser ignorados nem tratados simplesmente como mais um episódio de tensão política.
O caso deverá agora ser acompanhado pelas instituições judiciais e pela sociedade civil, sobretudo porque qualquer conclusão terá impacto na confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.
A Polícia Nacional, o Governo Provincial do Uíge e os demais responsáveis mencionados na denúncia deverão igualmente ter espaço para apresentar a sua versão dos acontecimentos, respeitando-se o princípio do contraditório e a presunção de inocência.
A nossa Redação acompanha o caso
A apresentação da queixa crime abre uma nova fase no conflito político desencadeado pelos acontecimentos de 8 de agosto.
Mais do que uma disputa entre a UNITA e as autoridades locais, o processo coloca questões sobre a atuação policial, a responsabilidade das chefias, a independência das instituições e o respeito pelas liberdades políticas.
A UNITA apresenta queixa crime contra chefias policiais e espera agora que os tribunais deem seguimento às diligências necessárias para esclarecer os factos.
A nossa Redação continuará a acompanhar o desenvolvimento do processo, incluindo eventuais reações da Polícia Nacional, do Governo Provincial do Uíge, da Presidência da República e das restantes entidades mencionadas pela UNITA.
Fonte: Observador