Emissão de moeda comemorativa dos 50 anos do Banco Nacional de Angola avança para votação na especialidade
A emissão de moeda comemorativa dos 50 anos do Banco Nacional de Angola deu, esta sexta-feira (31), um importante passo no Parlamento, após a Assembleia Nacional aprovar, na generalidade, a Proposta de Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola (BNA) a cunhar e colocar em circulação uma moeda metálica alusiva ao cinquentenário da instituição. O diploma foi aprovado com 95 votos a favor, nenhum voto contra e 70 abstenções, durante a 3.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
A iniciativa pretende assinalar as cinco décadas de existência do banco central angolano através da criação de uma moeda com valor facial de 50 kwanzas, que terá poder liberatório e poderá ser utilizada normalmente nas transações comerciais em todo o território nacional.
Ao apresentar a proposta aos deputados, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, explicou que a emissão de moeda comemorativa dos 50 anos do Banco Nacional de Angola enquadra-se na autonomia reforçada atribuída ao banco central e representa uma homenagem ao percurso da instituição desde a sua criação.
Segundo a governante, a nova moeda simboliza igualmente a evolução da moeda nacional e o processo de modernização da gestão do numerário, destacando projetos estruturantes como a Casa do Kwanza, considerada uma referência na produção e gestão da moeda angolana.
Moeda terá valor legal e deverá circular em todo o país
Um dos aspetos mais relevantes da proposta é que a moeda comemorativa não será apenas destinada a colecionadores. A intenção do Banco Nacional de Angola é que a peça entre efetivamente em circulação, funcionando como qualquer outra moeda metálica utilizada diariamente pela população.
Por essa razão, a emissão de moeda comemorativa dos 50 anos do Banco Nacional de Angola prevê que a moeda tenha curso legal, permitindo que seja aceite em pagamentos realizados por cidadãos, empresas e instituições públicas e privadas.
A ministra Vera Daves de Sousa lembrou que a recusa injustificada da aceitação da moeda constitui uma infração prevista na legislação em vigor, uma vez que terá o mesmo valor jurídico das restantes moedas emitidas pelo Banco Nacional de Angola.
Banco Nacional de Angola suportará todos os custos
Durante o debate parlamentar, Vera Daves de Sousa esclareceu igualmente que o Tesouro Nacional não suportará qualquer despesa relacionada com a produção da nova moeda.
Todos os custos referentes à conceção artística, gravação dos cunhos, produção e cunhagem serão financiados exclusivamente pelo orçamento do Banco Nacional de Angola.
De acordo com as estimativas apresentadas, o investimento deverá situar-se abaixo dos 800 milhões de kwanzas, estando prevista a produção de aproximadamente 20 milhões de moedas.
A emissão de moeda comemorativa dos 50 anos do Banco Nacional de Angola foi planeada para garantir uma distribuição alargada em todo o país, permitindo que a população participe diretamente nas celebrações do cinquentenário da instituição através da utilização da nova moeda.
Projeto valoriza a história do banco central
Além do seu valor económico, a nova moeda pretende preservar a memória institucional do Banco Nacional de Angola.
Segundo o Executivo, o design da peça incorporará elementos culturais representativos da identidade nacional, reforçando a ligação entre a história do banco central e os símbolos que caracterizam Angola.
A emissão de moeda comemorativa dos 50 anos do Banco Nacional de Angola também procura destacar o percurso do kwanza enquanto moeda nacional e os investimentos realizados ao longo dos últimos anos para reforçar a segurança, a qualidade e a eficiência da gestão do numerário.
Especialistas consideram que iniciativas deste género ajudam a divulgar a história monetária do país e despertam maior interesse da população pelo papel desempenhado pelo banco central na estabilidade económica.
Diploma segue para nova fase de apreciação
Com a aprovação na generalidade, a proposta seguirá agora para discussão e votação na especialidade, fase em que os deputados poderão analisar cada artigo do diploma antes da votação final global.
O resultado da votação demonstra um consenso significativo em torno da iniciativa, embora as 70 abstenções indiquem que parte dos parlamentares preferiu reservar a sua posição para a fase seguinte do processo legislativo.
Caso seja aprovada em definitivo, a emissão de moeda comemorativa dos 50 anos do Banco Nacional de Angola permitirá ao BNA colocar em circulação uma moeda de 50 kwanzas que celebrará um marco histórico da instituição sem gerar encargos para o Orçamento Geral do Estado.
Com esta iniciativa, o Executivo pretende homenagear os 50 anos do banco central, reforçar a valorização da moeda nacional e aproximar os cidadãos da história do sistema financeiro angolano através de uma moeda que poderá ser utilizada diariamente como meio legítimo de pagamento.
Fonte: Assembleia Nacional de Angola
Redação: Angola Breaking News