Irene Neto tem as contas bancárias bloqueadas em Portugal: a filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto, e os seus filhos contestam nos tribunais portugueses a apreensão de dezenas de contas bancárias, realizada na sequência de pedidos de cooperação judicial das autoridades angolanas.
Irene Neto tem as contas bancárias bloqueadas: família contesta decisão judicial
O bloqueio das contas bancárias de Irene Neto e dos seus filhos em Portugal continua a levantar questões judiciais relacionadas com o direito de defesa, a apreensão de fundos e a cooperação entre as autoridades angolanas e portuguesas. A família pretende reverter a medida, alegando que não teve oportunidade de se pronunciar antes de os fundos serem congelados.
O caso está relacionado com o processo judicial do empresário luso-angolano Carlos Manuel de São Vicente, marido de Irene Neto, condenado em Angola a nove anos de prisão por crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Por que razão as contas bancárias de Irene Neto foram bloqueadas?
As contas foram bloqueadas em 2020, na sequência de um pedido de cooperação judicial enviado pelas autoridades angolanas às autoridades portuguesas. A medida impediu os titulares de movimentarem livremente os fundos abrangidos pelo processo.
A questão das Irene Neto contas bancárias bloqueadas ganhou novo desenvolvimento com a contestação apresentada pelos advogados da família junto do Tribunal da Relação de Lisboa, a 17 de Setembro, contra uma decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal, tomada a 11 de Março.
Segundo as informações divulgadas sobre o processo, o tribunal rejeitou o pedido de anulação da apreensão das contas bancárias.
Novo pedido de Angola pode determinar o destino dos fundos
A situação tornou-se mais complexa após um segundo pedido de cooperação judicial, apresentado por Angola em 2024, com o objectivo de transferir os saldos das contas abrangidas para os cofres do Estado angolano.
O tribunal considerou que já não podia ordenar o descongelamento das contas nos termos pretendidos pela família, tendo em conta o novo pedido recebido das autoridades angolanas.
Assim, o processo relativo às contas bancárias bloqueadas de Irene Neto não se limita à discussão sobre a manutenção do congelamento. Está também em causa a possibilidade de transferência dos fundos para o Estado angolano, questão que depende do enquadramento jurídico e das decisões das autoridades competentes.
Caso está ligado à condenação de Carlos de São Vicente
Carlos Manuel de São Vicente foi condenado em Angola a nove anos de prisão efectiva por crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais. No âmbito do processo, foi igualmente condenado a pagar uma indemnização de 4,5 mil milhões de dólares ao Estado angolano, além da perda dos bens abrangidos pela decisão judicial.
A ligação entre o processo do empresário e o bloqueio das contas bancárias de Irene Neto explica a dimensão patrimonial e internacional do caso. A execução de decisões judiciais que envolvem activos localizados no estrangeiro exige mecanismos de cooperação entre os países envolvidos.
Direito de defesa continua no centro da disputa
A defesa de Irene Neto e dos filhos sustenta que os seus direitos foram violados por não terem tido oportunidade de se pronunciar antes da apreensão dos fundos.
Esta alegação deverá ser apreciada no âmbito do processo judicial. A apresentação de uma contestação não significa, por si só, que os tribunais tenham reconhecido a existência de uma violação dos direitos invocados.
O caso das Irene Neto contas bancárias bloqueadas em Portugal coloca em discussão o equilíbrio entre a recuperação de activos relacionados com processos criminais e a garantia dos direitos processuais das pessoas afectadas por medidas judiciais.
Qual será o futuro das contas bancárias bloqueadas?
O destino dos fundos dependerá da evolução do processo nos tribunais portugueses e da apreciação dos pedidos de cooperação judicial apresentados por Angola.
Entre os aspectos que permanecem relevantes estão a legalidade da apreensão inicial, os efeitos do pedido de 2024 e as condições jurídicas para uma eventual transferência dos saldos bancários para o Estado angolano.
Até que existam decisões que esclareçam definitivamente estas questões, não é possível afirmar que os fundos serão devolvidos à família ou transferidos para Angola.
Redacção: Angola Breaking News
Fonte: Xe-Agora Aguenta