Fim da gratuitidade da assistência médica em Angola voltou ao centro das discussões na Assembleia Nacional, onde as Comissões de Trabalho Especializadas retomaram a análise da Proposta de Lei de Bases do Sistema de Saúde Nacional. A iniciativa do Executivo pretende alterar o actual modelo de financiamento da saúde pública, substituindo o princípio da gratuitidade por um sistema baseado na protecção financeira dos cidadãos.
A proposta procura assegurar que o acesso aos serviços de saúde continue a ser um direito de todos os cidadãos, mas com um modelo considerado mais sustentável para o Estado a longo prazo. Segundo o Executivo, a revisão da legislação responde aos desafios económicos e sociais que o país enfrenta, além de actualizar uma lei em vigor há mais de três décadas.
O que muda com a proposta?
Durante os trabalhos parlamentares, o secretário de Estado da Saúde para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio, explicou que o novo diploma deixa de utilizar o conceito de gratuitidade de forma generalizada.
Em substituição, passa a vigorar o princípio da protecção financeira, que pretende garantir assistência aos cidadãos mais vulneráveis, enquanto aqueles com capacidade económica poderão contribuir parcialmente para o custo dos serviços prestados nas unidades públicas de saúde.
Debate sobre o fim da gratuitidade da assistência médica em Angola
A proposta gerou questionamentos entre deputados, que pediram mais esclarecimentos sobre a forma como será garantido o acesso universal à saúde.
De acordo com o Executivo, crianças, idosos e cidadãos em situação de vulnerabilidade económica continuarão a beneficiar de assistência gratuita, enquanto os restantes utentes poderão comparticipar parte dos custos dos cuidados de saúde, num modelo que pretende reforçar a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde.
Sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde
O Governo defende que a alteração permitirá melhorar o financiamento do sector e assegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde.
As discussões sobre a Proposta de Lei de Bases do Sistema de Saúde Nacional prosseguirão nas Comissões de Trabalho Especializadas antes de o diploma seguir para votação em plenário.
Redação: Angola Breaking News
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Fonte: Correio Kianda