UNITA apresenta interpelações parlamentares à Assembleia Nacional sobre diversos assuntos considerados prioritários para o país, incluindo a situação salarial de militares da Unidade Especial de Desminagem (UED), a evolução de doenças como Ébola e Mpox e os concursos públicos promovidos pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para as eleições gerais de 2027.
A informação consta de uma nota de imprensa divulgada pelo Grupo Parlamentar da UNITA, que esclarece ter remetido ao Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, entre os dias 4 e 11 de junho de 2026, um conjunto de iniciativas político-legislativas enquadradas nas suas responsabilidades constitucionais de fiscalização e representação dos cidadãos.
Salários de militares da UED motivam pedido de esclarecimentos
Uma das iniciativas apresentadas pela bancada parlamentar da UNITA está relacionada com denúncias feitas por militares da Unidade Especial de Desminagem, órgão integrado na Casa Militar do Presidente da República.
Segundo o partido, os militares alegam estar a enfrentar cortes salariais há mais de dois anos, além de dificuldades ligadas à alimentação e a questões disciplinares.
Face às denúncias, o Grupo Parlamentar da UNITA solicitou ao Presidente da Assembleia Nacional que promova os mecanismos necessários para que uma entidade competente, indicada pelo Titular do Poder Executivo, compareça perante a comissão parlamentar especializada e esclareça a situação.
A UNITA afirma que o objetivo não é interferir na organização militar, mas garantir o cumprimento da função fiscalizadora da Assembleia Nacional, prevista na Constituição da República de Angola.
UNITA apresenta interpelações sobre Ébola e Mpox
Outra das preocupações manifestadas pelo grupo parlamentar está relacionada com o quadro epidemiológico nacional e regional, especialmente no que diz respeito à doença por vírus da Ébola e à varíola dos macacos (Mpox).
O partido requereu que a Ministra da Saúde, ou um representante designado pelo Executivo, compareça perante a comissão especializada competente para prestar esclarecimentos sobre a evolução destas doenças e as medidas de prevenção e resposta adotadas pelo Governo.
A iniciativa surge num contexto de crescente preocupação sanitária na região, depois de a Organização Mundial da Saúde ter declarado, em maio de 2026, uma emergência internacional de saúde pública relacionada com um surto de Ébola na vizinha República Democrática do Congo.
A UNITA considera que a extensa fronteira partilhada entre Angola e a RDC aumenta a necessidade de vigilância epidemiológica reforçada, sobretudo nas províncias fronteiriças.
O partido refere ainda que a propagação da Mpox para diferentes regiões do país justifica um acompanhamento parlamentar mais rigoroso e uma informação mais detalhada à população.
Concursos da CNE para eleições de 2027 também estão sob análise
Entre as interpelações apresentadas consta igualmente um pedido de esclarecimento sobre os concursos públicos promovidos pela Comissão Nacional Eleitoral para aquisição de bens e serviços destinados ao apoio logístico, tecnológico, material e operacional das eleições gerais previstas para 2027.
A bancada parlamentar pretende que o presidente da instituição eleitoral compareça perante as comissões especializadas da Assembleia Nacional para explicar os critérios utilizados nos processos de abertura, avaliação, adjudicação, contratação e fiscalização dos concursos.
Segundo a UNITA, a transparência na contratação pública ligada ao processo eleitoral é fundamental para reforçar a confiança dos cidadãos e garantir a integridade das futuras eleições.
Enchentes e acidentes também motivam iniciativas parlamentares
Além dos temas relacionados com a UED, saúde pública e processos eleitorais, o Grupo Parlamentar da UNITA informou ter requerido interpelações parlamentares sobre as enchentes do Rio Cavaco, na província de Benguela.
Também foram apresentados pedidos de esclarecimento sobre a sinistralidade rodoviária envolvendo empresas de transporte coletivo interprovincial e sobre acidentes de trabalho que provocaram a morte de trabalhadores angolanos nas empresas AISCO, Pan-China e Fazenda Filomena.
Defesa dos interesses dos angolanos
Na nota de imprensa, o Grupo Parlamentar da UNITA afirma que todas as iniciativas têm como objetivo contribuir para uma governação responsável, baseada no interesse nacional e na proteção dos direitos dos cidadãos.
A formação política garante que continuará a promover ações de fiscalização e controlo institucional, defendendo maior transparência, responsabilização e respeito pela dignidade humana.
O partido reafirma ainda o compromisso de permanecer na linha da frente da defesa dos interesses dos angolanos e de continuar a apresentar propostas e iniciativas que contribuam para o desenvolvimento do país.
Fonte: Grupo Parlamentar da UNITA
Redação: Angola Breaking News
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