JUIZ QUE MANDOU desbloquear contas bancárias arrestadas pelas autoridades judiciais foi condenado a cinco anos de prisão efectiva pelo Tribunal Supremo, numa decisão que marca mais um capítulo no combate à corrupção e à impunidade em Angola. O antigo magistrado José Pereira Lourenço foi considerado culpado por ordenar o levantamento indevido de valores que se encontravam sob controlo das autoridades judiciais.
Tribunal Supremo aplica pena de prisão efectiva
A decisão foi anunciada esta terça-feira pela Câmara Criminal do Tribunal Supremo, que considerou provados os factos constantes da acusação apresentada pelo Ministério Público. O caso do JUIZ QUE MANDOU desbloquear contas arrestadas ganhou forte repercussão pública devido à dimensão dos valores envolvidos e ao facto de envolver um magistrado judicial.
Além da pena de cinco anos de prisão, o antigo juiz foi igualmente condenado a restituir ao Estado angolano mais de 700 mil dólares, bem como ao pagamento das respectivas custas judiciais.
O processo judicial analisou várias operações consideradas ilegais, alegadamente praticadas quando José Pereira Lourenço exercia funções no então Tribunal da Comarca de Belas. Segundo os autos, o JUIZ QUE MANDOU desbloquear contas bancárias arrestadas terá emitido despachos e ofícios que permitiram o levantamento de fundos anteriormente congelados pela Procuradoria-Geral da República.
Caso envolveu antigo director do INEA
Entre os episódios mais relevantes do processo encontra-se o desbloqueio de uma conta pertencente a Joaquim Sebastião, antigo director-geral do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA). De acordo com a acusação, mais de um milhão de dólares foram movimentados após ordens atribuídas ao então juiz.
As investigações indicaram ainda que outras contas em moeda nacional e estrangeira também terão sido alvo de procedimentos semelhantes, elevando para vários milhões de dólares o montante total associado ao esquema investigado pelas autoridades.
Processo reforça combate à corrupção
A condenação do JUIZ QUE MANDOU desbloquear contas arrestadas é vista por diversos observadores como mais um sinal do reforço das acções de responsabilização criminal no sector da Justiça. O caso levantou questões sobre a utilização indevida de poderes jurisdicionais para beneficiar terceiros.
Durante o julgamento, o arguido admitiu ter autorizado o desbloqueio de algumas contas, mas procurou justificar os actos com base em documentação que lhe teria sido apresentada por advogados envolvidos nos processos. Ainda assim, o Tribunal considerou demonstrada a prática dos ilícitos e avançou com a condenação.
Redação: Angola Breaking News
Fonte: Novo Jornal
- Isabel dos Santos critica governação e diz que Angola precisa de uma nova direcção
- UNITA RECORRE A lobistas nos EUA e gasta 40 vezes menos que o Estado angolano
- JUIZ QUE MANDOU desbloquear contas é condenado a 5 anos de prisão
- A DISTÂNCIA ENTRE O IDEAL E O POSSÍVEL: Kamalata Numa Reflecte Sobre Liberdade e Realização Humana
- PR autoriza despesa de 552 mil euros para software de combate à evasão fiscal