Higino Carneiro vai continuar a contestar, através dos mecanismos legais e estatutários disponíveis, os procedimentos que resultaram na nulidade da sua candidatura à liderança do MPLA. A posição consta de uma nota de imprensa divulgada este sábado, 12 de Setembro de 2026, pelo Gabinete de Assessoria de Imprensa do pré-candidato Francisco Higino Lopes Carneiro, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional que julgou improcedente a providência cautelar apresentada pela candidatura.
Segundo a nota, Francisco Higino Lopes Carneiro foi formalmente notificado da decisão do Tribunal Constitucional relativa à providência cautelar submetida àquela instância no dia 24 de Julho de 2026. A iniciativa pretendia obter a apreciação e suspensão da decisão tomada pela Subcomissão de Candidaturas no âmbito do processo preparatório do IX Congresso Ordinário do MPLA, que determinou a nulidade da candidatura.
Apesar de reconhecer a decisão judicial, o gabinete de Higino Carneiro considera que continuam por esclarecer questões relacionadas com a forma como foram aplicadas as regras do processo de candidaturas.
Higino Carneiro questiona regras do processo de candidaturas
Na nota de imprensa, a candidatura de Higino Carneiro sustenta que a questão ultrapassa uma disputa individual pela liderança do partido. Para o gabinete, o processo levanta preocupações relacionadas com a democracia interna do MPLA, a igualdade de tratamento entre candidatos, a transparência e a previsibilidade das regras estabelecidas para o IX Congresso Ordinário.
A candidatura recorda que o calendário e os procedimentos do processo eleitoral interno foram previamente apresentados pelo coordenador da Subcomissão de Candidaturas durante uma conferência de imprensa realizada a 16 de Abril de 2026.
É precisamente neste ponto que a candidatura coloca algumas das principais interrogações sobre o processo.
A nota questiona em que momento os prazos, procedimentos e calendário previamente definidos terão sido alterados ou interpretados de forma a conduzir à não validação da candidatura de Francisco Higino Lopes Carneiro.
O gabinete também pretende saber qual foi a disposição regulamentar utilizada para fundamentar essa decisão.
Outro ponto levantado está relacionado com a possibilidade de correcção de eventuais irregularidades ou insuficiências na documentação apresentada pela candidatura.
Candidatura invoca Regulamento Eleitoral do MPLA
De acordo com o posicionamento divulgado, a candidatura de Higino Carneiro entende que, caso existissem insuficiências susceptíveis de correcção, deveria ter sido assegurada uma oportunidade efectiva para que essas questões fossem supridas.
A nota faz referência específica ao artigo 24.º, n.º 4 do Regulamento Eleitoral, apresentado pela candidatura como fundamento para questionar a forma como foram tratadas eventuais irregularidades relacionadas com o processo.
O gabinete levanta ainda dúvidas sobre a verificação das subscrições apresentadas pela candidatura.
Nesse sentido, questiona quando e em que termos o mandatário da candidatura foi convocado para acompanhar a verificação das subscrições, prestar esclarecimentos ou corrigir e substituir aquelas que eventualmente não estivessem em conformidade com as exigências regulamentares.
Para a candidatura, estas questões não devem ser tratadas como meras formalidades administrativas.
Segundo a nota, estão em causa princípios como transparência, igualdade, imparcialidade, objectividade e previsibilidade, considerados essenciais para garantir credibilidade a qualquer processo democrático interno.
Tribunal Constitucional: decisão será respeitada
Apesar das críticas e interrogações apresentadas, o gabinete de Francisco Higino Lopes Carneiro afirma que a decisão do Tribunal Constitucional será respeitada.
A candidatura reconhece que o Tribunal Constitucional, enquanto órgão de soberania competente para apreciar as matérias que lhe são submetidas nos termos da Constituição e da lei, proferiu a decisão que lhe competia.
No entanto, o respeito pela decisão judicial não significa, segundo a nota, que a candidatura abdique do direito de continuar a questionar institucional e juridicamente os procedimentos que estiveram na origem do conflito.
O gabinete anuncia, por isso, que Higino Carneiro continuará a recorrer aos mecanismos legais e estatutários que considerar adequados.
A posição apresentada procura afastar a ideia de que a contestação tenha como fundamento apenas uma ambição pessoal de chegar à liderança do MPLA.
Higino Carneiro defende maior abertura na democracia interna
Na perspectiva apresentada pela candidatura, a existência de várias candidaturas à liderança do MPLA não deveria ser entendida como uma ameaça à unidade do partido.
Pelo contrário, o gabinete considera que a existência de diferentes propostas, desde que respeitem os Estatutos e as regras internas, pode representar uma manifestação da vitalidade democrática da organização.
A nota defende ainda que a democracia interna deve ser particularmente protegida nos momentos em que é colocada à prova.
Para a candidatura de Higino Carneiro, a unidade do MPLA não deve significar ausência de debate ou de alternativas internas. O partido, segundo a posição divulgada, deve continuar a apostar na capacidade de diálogo, reconciliação, mérito e confiança dos seus militantes.
Neste contexto, a candidatura reafirma os princípios que diz estarem na base da sua proposta política: Unidade, Mérito, Verdade, Justiça, Reconciliação e respeito pelas regras democráticas internas.
“Queremos somar, e não dividir”
Na parte final da nota, Francisco Higino Lopes Carneiro procura transmitir uma mensagem de unidade aos militantes do MPLA.
“Não estamos aqui para dividir o MPLA. Estamos aqui para somar”, afirma a candidatura, defendendo um partido “unido, forte, democrático e vencedor”.
A candidatura considera ainda que todos os militantes e todas as candidaturas devem ser tratados em condições de igualdade e dentro das regras previamente estabelecidas.
A mensagem surge num momento particularmente relevante do processo preparatório do IX Congresso Ordinário do MPLA, depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre a providência cautelar apresentada por Higino Carneiro.
Embora a decisão judicial tenha afastado, nesta fase, a pretensão apresentada através da providência cautelar, o gabinete do pré-candidato deixa claro que pretende continuar a actuar dentro dos mecanismos legais e estatutários disponíveis.
A disputa em torno da candidatura de Higino Carneiro coloca, assim, em evidência não apenas a questão da sua participação na corrida à liderança do MPLA, mas também o debate sobre a aplicação das regras internas do partido e a forma como diferentes candidaturas devem ser tratadas durante o processo congressual.
A candidatura encerra a sua posição reiterando que pretende contribuir para o fortalecimento do MPLA e da sua democracia interna.
“Queremos somar, e não dividir.”
Fonte: Gabinete de Assessoria de Imprensa de Francisco Higino Lopes Carneiro
Luanda, 12 de Setembro de 2026
Redação: Angola Breaking News