O Tribunal Constitucional rejeita providência de Higino Carneiro e mantém, nesta fase, o antigo dirigente fora da corrida à liderança do MPLA. A decisão representa mais um capítulo de um processo que tem provocado tensão no seio do partido no poder e que agora ganha contornos judiciais, numa altura em que se aproxima o IX Congresso Ordinário do MPLA.
O entendimento consta do Acórdão n.º 1137/2026, proferido pelo Plenário do Tribunal Constitucional a 7 de Setembro de 2026, no âmbito do processo relacionado com a candidatura de Francisco Higino Lopes Carneiro à presidência do MPLA.
De acordo com a decisão divulgada, os juízes conselheiros, por maioria, julgaram improcedente o pedido de suspensão da deliberação da Subcomissão de Candidaturas da Comissão Nacional Preparatória do MPLA, que havia invalidado a candidatura do antigo dirigente.
A decisão coloca Higino Carneiro, pelo menos nesta fase do processo, fora da disputa pela liderança do partido governamental.
Tribunal Constitucional rejeita providência de Higino Carneiro
O caso começou no interior do MPLA, depois de a Subcomissão de Candidaturas considerar nulo o processo de candidatura de Higino Carneiro ao cargo de presidente do partido.
A decisão partidária foi contestada pelo general na reforma, que recorreu ao Tribunal Constitucional através de uma providência cautelar. Entre os argumentos apresentados pela sua defesa estava a alegada existência de irregularidades no procedimento utilizado pela estrutura partidária para invalidar a candidatura.
Segundo informações anteriormente divulgadas, a candidatura de Higino Carneiro questionou, entre outros aspectos, o facto de a decisão da Subcomissão de Candidaturas não ter sido assinada por todos os membros do órgão, defendendo que se trata de uma estrutura colegial. A defesa também levantou questões relacionadas com o calendário estabelecido para o processo de eleição da nova liderança do MPLA.
Inicialmente, o Tribunal Constitucional admitiu a providência cautelar e notificou o MPLA para apresentar a sua posição. Essa fase criou expectativas de que a justiça pudesse determinar a suspensão da decisão partidária e permitir que a candidatura de Higino Carneiro permanecesse no processo.
Contudo, a decisão agora conhecida segue em sentido contrário ao pretendido pelo antigo dirigente.
Uma derrota judicial numa disputa política cada vez mais intensa
A rejeição da providência cautelar não encerra necessariamente todas as discussões em torno do processo político interno do MPLA, mas representa um revés importante para Higino Carneiro.
A candidatura surgiu num contexto particularmente sensível dentro do partido, tendo em conta a sucessão na liderança do MPLA e a preparação do congresso que deverá definir a nova direcção da formação política.
O processo também envolve outros nomes que procuram afirmar-se na corrida. Entre eles está António Venâncio, que continua a desenvolver actividades de mobilização e recolha de subscrições para sustentar a sua candidatura. Informações recentes indicam que Venâncio já reuniu milhares de subscrições em Luanda e Cabinda.
Neste cenário, a exclusão de Higino Carneiro altera significativamente o quadro da disputa. A sua candidatura tinha potencial para transformar a eleição interna num processo mais competitivo e expor, dentro do próprio MPLA, diferentes visões sobre a liderança do partido.
A decisão judicial acaba, por isso, por ter uma dimensão que ultrapassa a questão estritamente processual.
O que está em causa no processo de Higino Carneiro
A controvérsia não se limita à pretensão individual de Higino Carneiro. O processo coloca igualmente em evidência a forma como os partidos políticos conduzem os seus processos internos de escolha de candidatos e como essas decisões podem ser submetidas ao controlo jurisdicional.
A candidatura havia contestado a decisão da estrutura partidária, alegando problemas relacionados com a legalidade, transparência e imparcialidade do procedimento.
Por outro lado, a Subcomissão de Candidaturas do MPLA justificou anteriormente a invalidação do processo com irregularidades que, segundo informações divulgadas na altura, teriam sido identificadas durante a análise da documentação apresentada.
Entre os problemas apontados publicamente pela estrutura partidária estiveram alegadas irregularidades em documentos e listas de subscritores. Essas alegações pertencem ao processo partidário e devem ser distinguidas de qualquer eventual conclusão judicial sobre responsabilidade individual.
É precisamente neste ponto que a decisão do Tribunal Constitucional assume importância: o tribunal foi chamado a apreciar o pedido de suspensão da decisão partidária e decidiu não acolher a providência cautelar apresentada.
Para consultar a jurisprudência oficial, o leitor pode acompanhar os processos publicados no Portal do Tribunal Constitucional de Angola.
MPLA entra numa fase decisiva antes do IX Congresso
A disputa pela liderança do MPLA ocorre num momento de grande expectativa política em Angola. O IX Congresso Ordinário do partido está previsto para Dezembro de 2026 e deverá definir a nova liderança da formação política que governa o país desde a independência.
Segundo informações divulgadas sobre o calendário do congresso, o processo de apresentação e validação das candidaturas desenvolve-se em várias etapas, aumentando a importância das decisões tomadas pelos órgãos internos responsáveis pelo processo eleitoral.
Com a decisão do Tribunal Constitucional, Higino Carneiro enfrenta agora um obstáculo jurídico relevante. A sua pretensão de suspender a deliberação que invalidou a candidatura não foi acolhida pelo Plenário.
O resultado também reforça a posição da estrutura partidária que havia considerado inválida a candidatura, embora a disputa política em torno do processo esteja longe de desaparecer.
Mais do que uma simples decisão sobre uma candidatura, o caso tornou-se um dos episódios mais acompanhados da preparação do próximo congresso do MPLA. A forma como o partido conduzirá as próximas fases do processo será determinante para perceber o grau de competitividade da sucessão interna.
Para os sectores que defendiam a participação de Higino Carneiro, a decisão representa um duro revés. Para a direcção partidária, constitui uma confirmação, nesta fase, da validade da decisão tomada pela estrutura responsável pelas candidaturas.
O caso demonstra ainda como a corrida à liderança do MPLA deixou de ser apenas uma questão interna do partido e passou a envolver directamente as instituições judiciais do país.
Redação: Angola Breaking News
Fonte: Correio da Kianda e Tribunal Constitucional de Angola. Leia a publicação original do Correio da Kianda