O Ministério Público (MP) voltou a defender, esta quarta-feira, 4 de março, que o alegado esquema de fraude na Administração Geral Tributária (AGT) provocou prejuízos ao Estado superiores a 100 mil milhões de kwanzas, contrariando as declarações do presidente do conselho de administração da instituição, José Leiria, que afirmou em tribunal que o montante em causa seria de apenas 6,4 mil milhões de kwanzas.
Durante as alegações finais do mediático julgamento conhecido como “AGT/2025”, que decorre no Tribunal da Comarca de Luanda, na 7.ª Secção, o MP considerou inconsistentes as declarações prestadas por José Leiria e acusou o gestor de não ter dito a verdade ao tribunal.
MP pede condenação de quase todos os arguidos
Na sessão de julgamento, o magistrado do Ministério Público, Edson Faria, reafirmou a posição da acusação e pediu a condenação de 29 dos 30 arguidos envolvidos no processo-crime.
Segundo o representante do MP, os elementos reunidos durante a investigação indicam que os acusados terão manipulado o sistema de arrecadação de receitas da AGT, permitindo o desvio de elevadas quantias pertencentes ao Estado angolano.
De acordo com o Ministério Público, os prejuízos ultrapassam os 100 mil milhões de kwanzas, valor que a acusação mantém desde o início do processo judicial.
MP contesta versão apresentada por José Leiria
Durante o julgamento, o PCA da AGT declarou que apenas dois funcionários da instituição seriam responsáveis pelas irregularidades, acrescentando ainda que desconhece o envolvimento de outros trabalhadores.
Contudo, o Ministério Público rejeitou essa versão, sustentando que as declarações de José Leiria não correspondem aos factos apurados durante a investigação.
A acusação também refutou a ideia de que a fraude possa ter sido provocada apenas por falhas tecnológicas. Segundo o MP, “nenhum sistema informático comete fraude por si só”, sublinhando que softwares não desviam dinheiro sem intervenção humana.
Defesa rejeita acusação
Por outro lado, a defesa dos arguidos contestou as alegações apresentadas pelo Ministério Público, afirmando que não existem fundamentos suficientes para sustentar as acusações.
Os advogados dizem ainda não compreender por que razão o MP desvaloriza as declarações da principal testemunha do processo, referindo que continuarão a defender os seus constituintes dentro dos marcos legais até ao desfecho do julgamento.
O caso AGT/2025 tem sido considerado um dos processos judiciais mais mediáticos dos últimos anos em Angola, devido à dimensão dos valores em causa e ao impacto que o alegado esquema de fraude teria nas finanças públicas.
Fonte: Novo Jornal / Redação: Angola Breaking News
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