O debate em torno da nova Lei das Informações Falsas, conhecida popularmente como “Lei contra as Fake News”, voltou a incendiar o ambiente político angolano. O Grupo Parlamentar da UNITA anunciou voto contra a proposta, alegando que o diploma abre portas para perseguições políticas, censura e restrições à liberdade de expressão.
A declaração de voto apresentada nesta quinta-feira, em Luanda, acusa diretamente o partido no poder, o MPLA, de permitir um ambiente institucional marcado pela falta de imparcialidade e pelo uso seletivo das leis.
UNITA DIZ QUE LEI PODE CRIMINALIZAR OPINIÕES
Segundo a bancada parlamentar da UNITA, a proposta contém “normas contraditórias” e cria condições para o chamado “delito de opinião”, situação em que cidadãos, jornalistas e opositores podem ser perseguidos apenas por críticas ou opiniões políticas.
A oposição argumenta que a legislação não oferece garantias suficientes de independência institucional e pode ser usada contra adversários políticos em vez de combater efetivamente a desinformação.
De acordo com o posicionamento apresentado, o problema não está apenas nas fake news, mas também na ausência de mecanismos credíveis e imparciais para investigar e responsabilizar os verdadeiros autores das publicações falsas.
PERFIS FALSOS E IMPUNIDADE PREOCUPAM DEPUTADOS
Outro ponto levantado pela UNITA está relacionado aos perfis anónimos e páginas falsas nas redes sociais, frequentemente usados para ataques políticos.
O partido afirma que, quando os responsáveis operam a partir do exterior do país e os IPs não conseguem ser identificados, torna-se praticamente impossível responsabilizar os autores.
Nesse cenário, segundo os deputados, a Procuradoria-Geral da República teria dificuldades em investigar ou agir com eficácia.
A bancada defende que o combate às fake news não pode servir como pretexto para limitar direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
TPA E RNA SÃO CITADAS COMO EXEMPLOS DE “PARCIALIDADE”
Na declaração apresentada, a UNITA também criticou órgãos públicos de comunicação social, como a Televisão Pública de Angola e a Rádio Nacional de Angola.
Os deputados acusam os meios públicos de divulgarem informações falsas ou não verificadas envolvendo dirigentes da oposição sem posteriores desmentidos públicos.
Entre os exemplos mencionados estão alegações relacionadas ao caso das “60 toneladas” e notícias associando figuras politicamente expostas a serviços de inteligência estrangeiros, informações que, segundo a oposição, acabaram posteriormente desmentidas.
LIBERDADE DE IMPRENSA VOLTA AO CENTRO DO DEBATE
A discussão sobre a Lei das Informações Falsas reacende um debate antigo em Angola: até que ponto o combate à desinformação pode coexistir com a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.
Juristas e observadores políticos têm alertado que qualquer legislação nessa área precisa equilibrar responsabilidade digital com proteção dos direitos civis.
Para a oposição, o risco é que a nova lei seja aplicada de forma seletiva, atingindo jornalistas independentes, ativistas e figuras críticas ao governo.
Já setores ligados ao Executivo defendem que o país precisa de instrumentos legais mais fortes para combater campanhas de desinformação e manipulação nas plataformas digitais.
A votação da proposta promete continuar a gerar fortes divisões no cenário político nacional.
Redação: Angola Breaking News