Higino Carneiro acusa PGR de irregularidades após ter tomado conhecimento da sua acusação através dos órgãos de comunicação social. O general afirma que nem ele nem o seu advogado receberam qualquer notificação formal antes da divulgação pública do caso.
Numa nota divulgada esta terça-feira, Francisco Higino Carneiro considera que a situação levanta sérias dúvidas sobre o cumprimento dos procedimentos legais previstos na legislação angolana.
Defesa Questiona Fase do Processo
Segundo o antigo governador, o processo continua na fase de instrução preparatória e ainda existem diligências consideradas fundamentais por realizar.
Entre essas diligências estaria um interrogatório complementar agendado para o mesmo dia em que a acusação foi anunciada publicamente.
Para a defesa, este facto demonstra que o processo não estaria concluído do ponto de vista instrutório.
Higino Carneiro Acusa PGR de Irregularidades Processuais
Na nota, Higino Carneiro acusa PGR de irregularidades ao considerar que o Ministério Público junto do Tribunal Supremo não teria competência para deduzir acusação enquanto a fase de instrução não estivesse formalmente encerrada.
O general sustenta que a acusação anunciada poderá apresentar falhas processuais susceptíveis de serem contestadas pelos mecanismos legais existentes.
A defesa entende que a questão ultrapassa um simples detalhe técnico e envolve princípios fundamentais do Estado de Direito.
Divulgação Pela Imprensa Sob Críticas
Outro ponto destacado refere-se à divulgação da acusação através dos meios de comunicação social antes da notificação formal dos sujeitos processuais.
Na visão de Higino Carneiro, este procedimento merece esclarecimentos por parte das autoridades competentes.
A nota questiona igualmente qual foi o fundamento legal utilizado para a prática do acto, considerando que ainda existiriam diligências pendentes no processo.
Higino Carneiro Mantém Confiança na Justiça
Apesar das críticas, Higino Carneiro acusa PGR de irregularidades sem deixar de reafirmar a sua confiança nas instituições da República.
O antigo governador garante que continuará a colaborar com a justiça e afirma estar tranquilo quanto ao desenrolar do processo.
Segundo a nota, a verdade dos factos acabará por prevalecer e todas as questões levantadas serão apreciadas pelas instâncias competentes.
O caso continua a gerar forte atenção pública e promete alimentar o debate sobre o funcionamento da justiça, o respeito pelos procedimentos legais e as garantias de defesa em Angola.
Redação: Angola Breaking News
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