Privatização do Standard Bank de Angola entra na fase decisiva e Governo prevê iniciar a venda de 34% das ações confiscadas a Carlos São Vicente nos próximos 90 dias.
A Privatização do Standard Bank de Angola entra numa nova fase após o Executivo concluir a venda de 15% da participação estatal na Unitel. O Governo angolano prepara agora a alienação de parte das ações confiscadas ao empresário Carlos São Vicente, numa operação integrada no Programa de Privatizações (PROPRIV), com o objetivo de atrair investimento privado, dinamizar o mercado de capitais e aumentar as receitas públicas provenientes da recuperação de ativos.
Governo aprova venda de participação confiscada
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, através de Decreto Presidencial, a alienação de 34% das ações do Standard Bank de Angola que anteriormente pertenciam a Carlos São Vicente. O empresário, condenado por crimes económicos, detinha originalmente 49% da instituição bancária, participação que acabou por ser confiscada pelo Estado no âmbito do processo de recuperação de ativos.
De acordo com o modelo definido pelo Executivo, a operação será realizada em duas etapas. A primeira prevê a colocação de 10% do capital na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), através de uma Oferta Pública Inicial (IPO). Os restantes 24% deverão ser vendidos a um parceiro estratégico, cuja seleção deverá obedecer aos critérios estabelecidos pelas autoridades competentes.
A estratégia procura garantir maior transparência no processo de privatização e, ao mesmo tempo, assegurar que o futuro investidor possua capacidade financeira e experiência para contribuir para o desenvolvimento da instituição bancária.
IGAPE prevê início da operação dentro de 90 dias
O presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Álvaro Fernão, revelou que o prospecto informativo da operação encontra-se praticamente concluído.
Segundo explicou, o documento será submetido aos reguladores do mercado para apreciação e aprovação, permitindo que o processo tenha início nos próximos 90 dias, caso sejam cumpridos todos os requisitos legais.
O responsável destacou que esta privatização representa mais um passo na implementação da política de alienação de ativos confiscados, considerada uma das prioridades do Executivo para reforçar a eficiência económica e reduzir a participação direta do Estado em determinados setores.
PROPRIV acelera alienação de ativos recuperados
A Privatização do Standard Bank de Angola das acções de Carlos São Vicente integra uma estratégia mais ampla do Governo para colocar no mercado empresas e participações recuperadas no âmbito do combate à corrupção.
Nos últimos anos, diversas participações empresariais, unidades industriais, ativos do setor financeiro e empresas de distribuição passaram para a esfera do Estado através de decisões judiciais relacionadas com processos de recuperação de ativos.
Posteriormente, esses bens de Carlos São Vicente foram incorporados no PROPRIV, programa criado para promover a sua alienação por meio de leilões públicos ou operações realizadas na Bolsa de Dívida e Valores de Angola.
Segundo o Executivo, a finalidade consiste em devolver esses ativos à economia produtiva, estimular a concorrência e criar novas oportunidades de investimento para operadores nacionais e estrangeiros.
Venda da Unitel reforçou resultados do programa
O anúncio relativo ao Standard Bank surge poucas semanas depois da conclusão da venda de 15% do capital da Unitel.
A operação, considerada a maior transação bolsista já realizada em Angola, foi avaliada em aproximadamente 300 mil milhões de kwanzas e marcou uma nova etapa para o mercado financeiro nacional.
Apesar do sucesso financeiro da operação, continuam a decorrer processos judiciais que contestam a nacionalização da operadora de telecomunicações, situação que poderá continuar a produzir efeitos no plano jurídico.
Ainda assim, o Governo considera que a alienação da participação na Unitel representa um marco importante na execução do PROPRIV e na consolidação do mercado de capitais angolano.
Receitas ultrapassam 1,58 biliões de kwanzas
Segundo dados apresentados pelo IGAPE, a venda das ações da Unitel permitiu elevar o valor global contratualizado pelo PROPRIV para cerca de 1,58 biliões de kwanzas, acima dos aproximadamente 1,2 biliões registados no início do presente ano.
Entre 2023 e 2026, o programa gerou receitas na mesma ordem de grandeza, resultado da venda de ativos públicos e participações empresariais anteriormente detidas pelo Estado.
Álvaro Fernão indicou ainda que, apesar de existir uma taxa de incumprimento contratual próxima dos 12%, o objetivo passa por reduzir esse indicador para menos de 3%.
O responsável garantiu igualmente que os processos de privatização permitiram preservar os postos de trabalho nas empresas e unidades industriais alienadas, evitando impactos significativos sobre os trabalhadores.
Mais de 120 ativos já foram privatizados
Atualmente, o PROPRIV integra cerca de 130 ativos, dos quais 121 já foram privatizados.
Com a Privatização do Standard Bank de Angola, o Governo pretende manter o ritmo das alienações previstas no programa, reforçando o recurso ao mercado de capitais e à entrada de investidores estratégicos para concluir os processos ainda pendentes.
Especialistas económicos consideram que o sucesso desta operação poderá servir como um importante teste à confiança dos investidores no setor financeiro angolano. Ao mesmo tempo, defendem que a transparência, o cumprimento rigoroso das regras do mercado e a estabilidade regulatória serão determinantes para garantir credibilidade às futuras privatizações.
Caso o calendário anunciado pelo IGAPE seja cumprido, os próximos meses poderão representar mais um passo significativo na transformação da estrutura acionista de importantes empresas nacionais, consolidando a estratégia do Executivo de reduzir a presença direta do Estado na economia e aumentar a participação do setor privado no desenvolvimento do país.
Fonte: IGAPE – Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado
Redação: Angola Breaking News