PGR notifica Higino Carneiro no âmbito do processo-crime n.º 46/19, que corre junto da Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo. O antigo governador do Cuando Cubango foi formalmente informado da acusação apresentada pelo Ministério Público, que o aponta como suspeito da prática dos crimes de peculato e branqueamento de capitais.
A informação foi divulgada esta terça-feira, 23 de Junho, através de um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), que confirmou a realização da diligência processual.
Ministério Público apresenta acusação
Segundo as autoridades, os factos investigados remontam ao período em que Francisco Higino Lopes Carneiro exerceu funções de governador provincial e gestor de fundos públicos.
A acusação sustenta que recursos financeiros destinados ao desenvolvimento económico e social da então província do Cuando Cubango terão sido utilizados de forma indevida.
De acordo com os elementos constantes do processo, parte dessas verbas terá sido aplicada em empreendimentos turísticos e hoteleiros, alegadamente em benefício privado.
A PGR notifica Higino Carneiro para que tome conhecimento formal da acusação e possa exercer os direitos de defesa previstos na lei.
Investigação centra-se na gestão de fundos públicos
O Ministério Público considera que os montantes sob investigação deveriam ter sido canalizados para projectos sociais e de interesse colectivo.
As autoridades procuram apurar se houve desvio da finalidade dos recursos públicos e se os actos praticados causaram prejuízos ao Estado.
Processo segue tramitação legal
A notificação agora efectuada representa mais uma etapa do processo judicial, que continua a seguir os trâmites legais estabelecidos pela legislação angolana.
A PGR notifica Higino Carneiro numa fase considerada relevante da investigação, mas o antigo governante continua a beneficiar do princípio da presunção de inocência até decisão definitiva dos tribunais.
PGR reafirma compromisso com a legalidade
No comunicado divulgado, a Procuradoria-Geral da República reiterou o seu compromisso com a defesa da legalidade, da transparência e do interesse público.
A instituição sublinhou ainda que todos os processos são conduzidos em conformidade com a Constituição e as leis da República de Angola.
Com esta diligência, a PGR notifica Higino Carneiro e dá seguimento a um processo que continua a ser acompanhado com atenção pela opinião pública, devido à relevância política e institucional do antigo governador.
Fonte: PlatinaLine
Redação: Angola Breaking News
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