A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) avançou com um pedido formal junto da Assembleia Nacional visando a constituição de comissões parlamentares de inquérito. A iniciativa pretende reforçar os mecanismos de controlo sobre a actuação do Executivo, com foco particular na fiscalização de titulares de cargos ministeriais e na análise da constitucionalidade de normas recentemente aprovadas.
Iniciativa parlamentar com foco na transparência
De acordo com informações avançadas durante uma conferência de imprensa de balanço das actividades político-legislativas do partido, o Grupo Parlamentar da UNITA submeteu diversos requerimentos ao gabinete do Presidente da Assembleia Nacional. Esses pedidos incluem a criação de comissões de inquérito, a realização de audições a membros do Executivo e a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de diplomas aprovados no parlamento.
Objectivo: reforçar o interesse público
Segundo o vice-presidente do grupo parlamentar, a iniciativa enquadra-se no compromisso do partido com a defesa do interesse nacional, promoção da justiça social e garantia da estabilidade política. A UNITA entende que tais mecanismos são fundamentais para assegurar maior transparência na governação e contribuir para um desenvolvimento sustentável do país.
O responsável sublinhou que o recurso às comissões parlamentares é um instrumento legítimo num Estado democrático, permitindo escrutinar decisões governativas e assegurar que estas estejam alinhadas com os princípios constitucionais.
Caso de alegada escuta telefónica gera preocupação
Outro ponto destacado pela UNITA prende-se com o alegado caso de escutas envolvendo o jornalista Teixeira Cândido. O deputado Faustino Mumbica manifestou preocupação com a situação e defendeu a necessidade de um esclarecimento célere por parte das autoridades competentes.
Pedido de esclarecimentos no Parlamento
A UNITA espera que o assunto seja devidamente debatido e investigado na Assembleia Nacional, considerando tratar-se de uma questão sensível relacionada com a liberdade de imprensa e os direitos fundamentais dos cidadãos.
Para o partido, é essencial que haja transparência na apuração dos factos, de modo a garantir a confiança nas instituições públicas e o respeito pelo Estado de Direito.
Reforço do papel fiscalizador do Parlamento
Com estas iniciativas, a UNITA procura reafirmar o papel fiscalizador do Parlamento angolano, defendendo uma maior vigilância sobre a acção governativa. O partido considera que o fortalecimento das instituições democráticas passa, necessariamente, por um maior equilíbrio entre os órgãos de soberania.
Fonte: Grupo Parlamentar da UNITA
Redação Angola Breaking News