LUANDA — O processo-crime que envolve a ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos, e vários coarguidos registou um novo capítulo, após o tribunal competente decidir retirar algumas das principais acusações relacionadas à gestão da petrolífera angolana. As decisões judiciais incluem despronúncias, quedas de crimes e até arquivamentos, alterando significativamente o panorama jurídico do caso.
Segundo informações extraídas do Jornal de Negócios, Isabel dos Santos e o antigo administrador financeiro da Sonangol, Sarju Raikundalia, foram despronunciados dos crimes de abuso de poder, um dos pontos centrais que sustentavam a acusação inicial. A justiça entendeu que não estavam reunidos os elementos suficientes para que os arguidos fossem julgados por estes ilícitos.
Além disso, a consultora PwC Angola, que inicialmente figurava entre os visados, viu ser removida a acusação de fraude fiscal qualificada, culminando mesmo no arquivamento dos autos relativos ao seu envolvimento no processo. A decisão indica que, para o tribunal, não subsistem indícios que justifiquem a sua manutenção como arguida.
Reconfiguração do Caso Sonangol
O processo em causa diz respeito à alegada má gestão, prestação de serviços e decisões administrativas ocorridas durante o período em que Isabel dos Santos liderou a Sonangol. As acusações incluíam abuso de poder, fraude fiscal simples e qualificada, além de associação criminosa, crimes que, segundo a acusação inicial, teriam lesado o Estado angolano.
- Contudo, com as novas decisões judiciais, há uma reconfiguração da moldura acusatória.
- Isabel dos Santos deixa de responder pelo crime de abuso de poder.
- Sarju Raikundalia segue o mesmo caminho, também despronunciado.
- A PwC Angola, consultora envolvida na reestruturação da petrolífera, vê o processo totalmente arquivado.
Estas decisões não significam, porém, o encerramento total do caso, uma vez que outros eventuais ilícitos poderão continuar a ser investigados ou apreciados pela justiça. Mas representam um abalo significativo na acusação inicial, que perde alguns dos seus elementos mais pesados.
Impacto e Reacções Prováveis
Esta reviravolta poderá suscitar diversas reações no meio jurídico, político e económico, dada a dimensão pública e internacional do caso “Sonangol – Era Isabel dos Santos”. Até ao momento, ainda não foram conhecidas declarações oficiais por parte dos despronunciados ou dos seus representantes legais.
Analistas apontam que a retirada de acusações pode alterar o rumo do processo e influenciar percepções internacionais sobre a luta anticorrupção em Angola. Por outro lado, especialistas de direito sublinham que decisões deste tipo são parte natural do processo judicial, sempre dependentes de provas concretas e do cumprimento rigoroso dos pressupostos legais.
O Que A Decisão Representa
A despronúncia significa que o tribunal considera não existirem fundamentos suficientes para levar os arguidos a julgamento pelos crimes em questão. Já o arquivamento, como no caso da PwC Angola, implica o fim da ação penal relativamente à entidade, salvo surgimento de novos elementos.
Para Isabel dos Santos, a decisão representa uma vitória parcial num conjunto mais amplo de processos judiciais que enfrenta em Angola e em outras jurisdições. Para a PwC, o arquivamento elimina uma mancha reputacional que poderia prejudicar a sua actividade no país.
Fonte: Jornal de Negócios
Edição: Angola Breaking News
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Sempre, tive as minhas dúvidas sobre as eventuais acusações feitas à Eng. Isabel dos Santos. Todavia, com essa despronúncia, abre-se um novo capítulo desta novela. Será o fim da caminhada? A ver, vamos! Forças mana Belita!