A recente proposta de Lei do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional de Angola, está a gerar debate no país ao prever a tributação dos subsídios de alimentação que ultrapassem os 43 mil kwanzas. A medida, segundo especialistas, poderá ter impacto directo no rendimento dos trabalhadores e agravar ainda mais o custo de vida em Angola.
De acordo com informações avançadas pelo jornal Jornal O País, a iniciativa faz parte de um pacote mais amplo de reformas fiscais que visam aumentar a arrecadação de receitas por parte do Estado. No entanto, economistas alertam que a proposta pode ter efeitos negativos no poder de compra da população.
Economistas alertam para possível agravamento das condições de vida
Em declarações ao referido jornal, o economista António Celestino manifestou preocupação com a medida, afirmando que, caso seja aprovada na especialidade sem alterações, poderá provocar frustração entre os trabalhadores.
Segundo o especialista, o subsídio de alimentação tem, tradicionalmente, a função de complementar o salário e ajudar os trabalhadores a lidar com despesas básicas, sobretudo num contexto de inflação crescente. Ao tributar esse benefício, o Governo poderá estar a retirar o seu carácter compensatório.
“O subsídio de alimentação existe precisamente para aliviar o impacto de salários que já não acompanham o aumento do custo de vida”, defendeu o economista, acrescentando que a medida pode reduzir significativamente o rendimento disponível das famílias.
Reforma fiscal levanta dúvidas sobre prioridades do Executivo
A proposta surge numa altura em que muitos cidadãos enfrentam dificuldades económicas, com o aumento dos preços de bens essenciais e serviços. Para analistas, a tributação de benefícios sociais pode ser interpretada como uma medida pouco sensível à realidade da maioria da população.
Ainda segundo as análises citadas pelo Jornal O País, existem alternativas para o aumento das receitas públicas que não passam necessariamente por penalizar os rendimentos dos trabalhadores. Entre elas, destacam-se o combate à evasão fiscal, a ampliação da base tributária e a melhoria na eficiência da administração fiscal.
Expectativa sobre discussão na especialidade
Após a aprovação na generalidade, o diploma segue agora para discussão na especialidade, fase em que poderão ser introduzidas alterações ao texto. É neste momento que diferentes sectores da sociedade esperam que haja maior ponderação sobre os impactos sociais da medida.
Enquanto isso, sindicatos e organizações da sociedade civil acompanham atentamente o processo, temendo que a aprovação definitiva da proposta, tal como está, venha a agravar ainda mais as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores angolanos.
Fonte: NJ
Redação: Angola Breaking News