O desempenho das contas públicas angolanas no terceiro trimestre deste ano revelou novos desafios para a estabilidade económica do país. O Ministério das Finanças (MINFIN), através da ministra Vera Daves de Sousa, apresentou em Luanda os principais indicadores do Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), destacando-se um saldo orçamental negativo que reflete as pressões internas e externas sobre a economia nacional.
Déficit de 362,92 mil milhões de kwanzas: um sinal de alerta
Durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, a ministra informou que Angola registou, no período em análise, um déficit orçamental de 362,92 mil milhões de kwanzas, o equivalente a cerca de 338,3 milhões de euros. Esse resultado evidencia que as despesas públicas tiveram um crescimento superior ao ritmo das receitas arrecadadas, criando um desfasamento que exigirá atenção redobrada do Executivo.
De acordo com os dados divulgados, o país arrecadou 5,95 biliões de kwanzas (aproximadamente 5,5 mil milhões de euros) em receitas, montante que integra fundamentalmente impostos, contribuições e receitas provenientes do sector petrolífero e não petrolífero. Por outro lado, as despesas executadas atingiram 6,31 biliões de kwanzas (ou 5,8 mil milhões de euros), superando o volume de receitas e originando o saldo deficitário.
Apesar disso, a ministra destacou que o saldo corrente que considera apenas receitas e despesas de carácter habitual do Estado manteve-se positivo, totalizando 1,17 biliões de kwanzas (mais de mil milhões de euros). Este indicador demonstra que, no que diz respeito às operações correntes, o país ainda consegue gerar excedente, embora insuficiente para cobrir o conjunto das despesas totais.
Pressões económicas explicam o resultado negativo
O comportamento das contas públicas no terceiro trimestre pode ser explicado por diversos factores. Entre eles, estão as oscilações do preço do petróleo no mercado internacional, que continuam a influenciar a capacidade arrecadatória do Estado, uma vez que a economia angolana permanece significativamente dependente do sector petrolífero. Ainda que haja um esforço contínuo para diversificar a economia, este processo é gradual e os seus efeitos ainda não são suficientemente robustos para compensar eventuais quedas nas receitas provenientes do petróleo.
Adicionalmente, a inflação interna e a desvalorização cambial têm provocado aumentos nos custos operacionais do Estado, pressionando as despesas correntes e de capital. Programas sociais, investimentos públicos e compromissos financeiros acrescidos também podem ter contribuído para o crescimento das despesas ao longo do trimestre.
Relatório segue para a Assembleia Nacional
O documento aprovado pelo Conselho de Ministros será enviado à Assembleia Nacional, onde será analisado detalhadamente pelos deputados. Este procedimento permite o acompanhamento rigoroso da execução orçamental e garante maior transparência na gestão das finanças públicas. O Parlamento poderá emitir recomendações, solicitar esclarecimentos ou sugerir ajustes que considere pertinentes para a melhoria da disciplina fiscal.
Dívida pública atinge 60,08 biliões de kwanzas
Outro ponto importante destacado por Vera Daves de Sousa foi o montante da dívida pública angolana, que inclui tanto a dívida do Governo Central quanto a dívida das empresas públicas. Segundo os dados revelados, o total da dívida situou-se, no final do terceiro trimestre, em 60,08 biliões de kwanzas, o equivalente a 56,6 mil milhões de euros.
Este valor demonstra que, apesar dos esforços de consolidação fiscal e reestruturação da dívida nos últimos anos, o país continua a enfrentar um grande desafio no que diz respeito ao seu endividamento. Pagamentos de juros e amortizações consomem uma parcela significativa do orçamento anual, reduzindo a margem para investimentos e ações sociais.
A ministra reforçou que o Executivo mantém uma estratégia de gestão prudente da dívida, com foco em garantir sustentabilidade a médio e longo prazo, evitando comprometer ainda mais a capacidade financeira do Estado.
Desafios persistentes e necessidade de reformas
O quadro apresentado pelo MINFIN indica que Angola precisa reforçar medidas de consolidação fiscal e acelerar a diversificação económica. O país tem realizado reformas estruturais nos sectores agrícola, industrial, logístico e financeiro, mas o impacto dessas iniciativas ainda não se traduz em receitas não petrolíferas suficientes para diminuir a dependência do petróleo.
Além disso, o ambiente económico internacional, marcado por instabilidade geopolítica e variações nos preços das matérias-primas, coloca pressão sobre economias emergentes como a angolana. A gestão criteriosa dos recursos, o combate ao desperdício e a melhoria da eficiência na execução orçamental são essenciais para equilibrar as contas públicas.
Perspetivas para os próximos meses
Apesar dos desafios, o Governo mantém uma visão de médio prazo orientada para a estabilidade macroeconómica. Programas de modernização fiscal, digitalização dos serviços e combate à evasão tributária estão entre as iniciativas que visam aumentar a eficiência na arrecadação de receitas.
A continuação das reformas poderá contribuir para a retoma económica e reduzir a pressão sobre as contas públicas. No entanto, especialistas alertam que será fundamental manter uma política fiscal rigorosa, priorizar gastos essenciais e gerir com cautela o endividamento.
Redação: Angola Breaking News
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