Regime autocrático do MPLA e a factura que não aparece nas contas do Estado
Regime autocrático do MPLA é a expressão utilizada pelo general Kamalata Numa para questionar os custos políticos, económicos, institucionais e sociais de décadas de governação do partido no poder em Angola.
Na sua mais recente reflexão, intitulada “Angola — Quanto custa o regime autocrático do MPLA aos angolanos”, Kamalata Numa sustenta que o verdadeiro custo de um sistema político não pode ser medido apenas pelos salários dos governantes, pelas despesas dos órgãos de soberania, pelas obras públicas ou pelos recursos inscritos no Orçamento Geral do Estado.
Para o general, existe uma factura muito maior, que raramente aparece nos documentos oficiais: o custo das oportunidades perdidas, da corrupção, da captura das instituições, do clientelismo, da repressão, da desconfiança e da perda de confiança dos cidadãos no Estado.
O texto é também dedicado à memória das vítimas de diferentes episódios da história política e militar de Angola. Numa menciona as vítimas da guerra civil, do 27 de Maio, da crise eleitoral de 1992, da chamada Sexta-feira Sangrenta, do Monte Sumi, de Cafunfo e de manifestações que, segundo afirma, terminaram com a morte de jovens. Refere igualmente as vítimas dos acontecimentos de 8 de agosto de 2026 no Uíge.
Segundo Kamalata Numa, essas vítimas representam custos políticos e humanos que não podem ser reduzidos a números.
O custo invisível do poder
A principal tese apresentada pelo general é que o regime autocrático do MPLA, na sua avaliação política, deve ser analisado não apenas pelo dinheiro efectivamente gasto pelo Estado, mas também pelo que Angola deixa de produzir quando os recursos públicos e as instituições não funcionam plenamente em benefício colectivo.
Uma estrada que não é construída não significa apenas uma obra que ficou por executar.
Significa também empregos que não foram criados, comércio que não cresceu, produtos que não chegaram aos mercados, impostos que não foram arrecadados e comunidades que permaneceram isoladas.
O mesmo acontece com uma escola sem equipamentos, um hospital sem medicamentos ou uma rede de abastecimento de água que não funciona.
O prejuízo ultrapassa o valor inscrito no contrato.
É nesta perspectiva que Kamalata Numa propõe uma nova abordagem que chama de “Contabilidade Social dos Custos da Autocracia”.
A proposta procura transformar a crítica política numa metodologia de avaliação capaz de medir os prejuízos provocados por determinadas práticas de governação.
Corrupção: o dinheiro perdido não é o único prejuízo
Na análise de Numa, não basta calcular quanto dinheiro foi supostamente desviado.
É necessário calcular aquilo que a sociedade perdeu por causa desse desvio.
O general apresenta uma fórmula para demonstrar essa lógica:
Custo da Corrupção = Perda Financeira Directa + Custo de Oportunidade + Sobrecusto Contratual + Perda de Receita Fiscal + Destruição de Serviços Públicos + Custo Institucional + Custo Social + Custo Intergeracional.
A primeira componente corresponde ao dinheiro efectivamente perdido.
A segunda representa aquilo que poderia ter sido produzido caso os recursos fossem correctamente aplicados.
A terceira relaciona-se com contratos sobreavaliados e obras públicas que podem custar ao Estado muito mais do que deveriam.
Já o custo institucional mede a deterioração das instituições públicas.
É aqui que a crítica ao regime autocrático do MPLA ganha uma dimensão que vai além da corrupção financeira.
Quando o cidadão deixa de confiar nas instituições, o Estado perde uma das suas bases fundamentais: a legitimidade perante a sociedade.
Quando a proximidade política vale mais do que o mérito
Outro dos custos apontados por Kamalata Numa é aquilo que considera ser a captura do Estado.
Num país onde o cidadão acredita que a proximidade ao poder é mais importante do que a competência, o problema deixa de ser exclusivamente político.
Passa a ser económico e social.
O funcionário público pode sentir que a sua carreira depende mais da lealdade política do que do desempenho.
O empresário pode concluir que os contactos certos são mais importantes do que a qualidade dos seus produtos.
O jovem pode acreditar que estudar e trabalhar não são suficientes para garantir oportunidades.
Esse ambiente, segundo a análise apresentada pelo general, produz um verdadeiro imposto invisível.
Os cidadãos pagam através da emigração, da fuga de talentos, da dependência política e do abandono de iniciativas económicas.
O regime autocrático do MPLA, na leitura de Kamalata Numa, produziria assim custos que não aparecem directamente nas contas nacionais, mas que afectam profundamente a capacidade de desenvolvimento do país.
Forças de segurança e utilização da força pública
A reflexão aborda igualmente o papel das Forças Armadas, da Polícia Nacional e dos órgãos de segurança.
Kamalata Numa defende que essas instituições devem estar subordinadas à Constituição e actuar na defesa da República, do território e dos cidadãos.
O problema, segundo o autor, não está na utilização legítima da força pública para garantir a segurança.
A questão surge quando existem acusações de utilização abusiva da força para intimidar cidadãos, reprimir manifestações ou interferir em disputas políticas.
Numa considera que situações dessa natureza devem ser investigadas de forma independente.
Cada operação tem custos financeiros: combustível, alimentação, transporte, manutenção de equipamentos, comunicações, logística e horas de serviço.
Mas existe outro custo mais difícil de calcular.
A confiança perdida.
Quando um cidadão passa a olhar para uma instituição do Estado como uma ameaça em vez de uma entidade destinada a protegê-lo, ocorre uma ruptura institucional que nenhum orçamento consegue medir facilmente.
O caso do Uíge e a necessidade de investigação
O general inclui os acontecimentos de 8 de agosto de 2026 no Uíge entre os episódios que considera necessários de analisar no âmbito dos custos políticos do país.
Entretanto, uma abordagem jornalisticamente responsável exige separar alegações de factos comprovados.
Qualquer denúncia de utilização abusiva da força pública deve ser submetida a investigação independente, capaz de determinar quem deu as ordens, qual foi o fundamento legal, quais os meios utilizados, quem participou nas operações e quais foram as consequências.
Esta exigência é particularmente importante numa discussão sobre o regime autocrático do MPLA.
Uma democracia não pode substituir a ausência de investigação por acusações automáticas.
Da mesma forma, uma democracia não pode proteger instituições através do silêncio quando existem alegações graves.
O caminho deve ser a prova.
Eleições e o custo da perda de legitimidade
Outro ponto importante da reflexão de Kamalata Numa é o processo eleitoral.
Para o general, uma eventual fraude eleitoral, caso seja comprovada, teria consequências muito superiores à diferença entre votos registados e votos que deveriam ter sido atribuídos.
Uma eleição define quem administra o orçamento público, quem nomeia dirigentes, quem controla instituições e quem determina as prioridades económicas do país.
Por isso, apresenta outra fórmula:
Custo da Fraude Eleitoral = Custo da Manipulação + Custo da Fiscalização Neutralizada + Custo da Litigação + Custo da Perda de Legitimidade + Custo Económico da Governação Resultante + Custo da Instabilidade Social.
A ideia central é que cada voto deve possuir uma história verificável.
Cada acta deve poder ser confirmada.
Cada resultado deve poder ser reconstruído matematicamente.
E cada discrepância deve desencadear uma investigação.
Esta abordagem ganha especial relevância perante as eleições de 2027 e a disputa política entre o MPLA, a UNITA/FPU e outras forças políticas.
O preço da dependência política
Kamalata Numa questiona também a utilização de recursos públicos para criar dependências políticas.
Uma promoção, nomeação, viagem, prémio ou outro benefício concedido a um funcionário público não constitui, por si só, prova de corrupção.
Contudo, se houver evidências de troca entre vantagens pessoais e utilização indevida da função pública em benefício político, a situação deve ser investigada pelas autoridades competentes.
A pergunta proposta pelo general é directa:
Quanto dinheiro público pode estar a ser utilizado para comprar lealdades políticas?
E existe uma pergunta ainda mais profunda:
Quanto custa aos angolanos transformar o Estado num mercado de dependências políticas?
É precisamente neste ponto que a discussão sobre o regime autocrático do MPLA deixa de ser apenas uma disputa ideológica e passa a envolver a qualidade das instituições públicas.
O custo psicológico da autocracia
Talvez o custo mais difícil de quantificar seja o psicológico.
Uma sociedade pode reconstruir uma ponte.
Pode recuperar uma empresa.
Pode substituir equipamentos.
Pode reconstruir uma escola.
Mas reconstruir a confiança de cidadãos habituados ao medo é uma tarefa muito mais complexa.
Quando o jornalista aprende a autocensurar-se, quando o funcionário público acredita que obedecer politicamente é mais seguro do que cumprir a lei, ou quando o jovem teme participar numa manifestação, instala-se uma forma de pobreza que não aparece nas estatísticas.
É aquilo que Kamalata Numa descreve como “pobreza de cidadania”.
O regime autocrático do MPLA, segundo a crítica apresentada no texto, não deve portanto ser avaliado apenas pelo dinheiro que o Estado gasta, mas também pela liberdade, confiança e participação cívica que os cidadãos conseguem exercer.
Uma Contabilidade Nacional da Responsabilidade Pública
Como resposta a este problema, Kamalata Numa defende a criação de uma Contabilidade Nacional da Responsabilidade Pública.
O mecanismo deveria acompanhar, entre outras dimensões, a corrupção e os desvios financeiros, os sobrecustos das obras públicas, a captura das instituições, o clientelismo político, eventuais abusos da força pública quando judicialmente comprovados, a administração eleitoral, a fuga de talentos e capitais, a destruição do património público e os custos sociais e intergeracionais.
A metodologia, segundo a proposta, não deveria servir exclusivamente para avaliar o MPLA.
Deveria ser aplicada a qualquer partido que venha a governar Angola.
Esta é uma das questões mais relevantes levantadas pelo general.
A alternância democrática não pode significar simplesmente substituir os ocupantes do poder.
É necessário mudar as regras que permitem a concentração excessiva de poder.
A luta democrática não pode ser apenas uma luta pelo poder
Kamalata Numa sustenta que a diferença entre uma verdadeira luta democrática e uma simples disputa pelo poder está na intenção de construir instituições que funcionem independentemente de quem governa.
A questão central, portanto, não deveria ser apenas retirar o MPLA do poder.
Deveria ser impedir que qualquer partido transforme o Estado em propriedade política.
Essa mudança exige instituições independentes, transparência orçamental, contratos públicos auditáveis, fiscalização efectiva, responsabilização dos agentes públicos e subordinação das forças de segurança à Constituição.
Se a alternância significar apenas a troca de dirigentes, sem mudança institucional, os vícios podem simplesmente mudar de mãos.
É por isso que a crítica ao regime autocrático do MPLA deve ser acompanhada de uma proposta concreta sobre o Estado que deverá existir depois da alternância.
Quanto custa Angola não ser plenamente livre?
A reflexão de Kamalata Numa termina com uma questão que ultrapassa a contabilidade financeira.
Quanto custa a corrupção?
Quanto custa o clientelismo?
Quanto custa a impunidade?
Quanto custa uma eventual fraude eleitoral, se comprovada?
Quanto custa a utilização indevida da força pública, se comprovada?
Quanto custa a captura das instituições?
Quanto custa a perda de talentos?
Quanto custa o medo?
E quanto custa confundir permanência no poder com legitimidade para governar?
Estas perguntas formam aquilo que o general considera uma verdadeira factura histórica.
Não uma factura contra uma etnia.
Não contra uma região.
Não contra os militantes de determinado partido.
Mas contra práticas de poder que possam prejudicar o interesse público.
A riqueza de Angola não está apenas no petróleo, nos diamantes, no gás, nos minerais, na terra ou no mar.
Está sobretudo na capacidade do povo angolano de transformar esses recursos em educação, saúde, emprego, conhecimento, segurança e dignidade.
Por isso, a grande batalha política de 2027 não deveria ser apenas sobre quem vencerá as eleições.
Deveria ser sobre que Estado os angolanos querem construir depois das eleições.
Se houver alternância, mas permanecerem o clientelismo, a opacidade e a impunidade, a mudança será limitada.
Se houver alternância acompanhada de instituições fortes, transparência e responsabilização, poderá surgir uma transformação mais profunda.
O verdadeiro preço de um sistema político não é apenas aquilo que ele gasta.
É aquilo que impede o povo de construir.
E, depois de décadas de governação do MPLA, a pergunta colocada por Kamalata Numa permanece politicamente incómoda:
Quanto custa aos angolanos o regime autocrático do MPLA?
A resposta, para ser séria, não pode depender apenas de discursos partidários.
Precisa de documentos, auditorias, números, investigações e instituições independentes.
Porque quando um Estado perde dinheiro, pode voltar a arrecadá-lo.
Quando perde uma estrada, pode reconstruí-la.
Quando perde uma empresa, pode criar outra.
Mas quando perde a confiança do seu povo, a reconstrução torna-se muito mais difícil.
Angola precisa de saber não apenas quanto dinheiro tem, mas quanto custa não ser plenamente livre.
Por: Kamalata Numa
Redação: Angola Breaking News