Antigo secretário-geral do MPLA defende João Lourenço e atribui aos estatutos do partido a responsabilidade pelas decisões contestadas internamente
A discussão sobre a liderança do MPLA e o exercício do poder dentro do principal partido político angolano ganhou um novo elemento de análise depois das declarações de Boavida Neto, antigo secretário-geral da organização, que rejeita a ideia de que o problema esteja no Presidente João Lourenço.
Em declarações ao programa “Café da Manhã”, da Rádio LAC, Boavida Neto foi direto ao apontar os estatutos do partido como a origem das atuais controvérsias. Para o antigo dirigente, João Lourenço está simplesmente a exercer competências que lhe são atribuídas pelas próprias normas internas do MPLA.
“O que está mal não é o presidente, são os estatutos”, afirmou Boavida Neto.
A declaração, embora aparentemente simples, coloca novamente no centro do debate a relação entre os poderes atribuídos ao presidente do MPLA e os mecanismos internos de controlo, equilíbrio e participação dentro do partido.
João Lourenço apenas aplica os estatutos, diz Boavida Neto
Segundo Boavida Neto, não seria correto responsabilizar diretamente João Lourenço por decisões que encontram respaldo nas regras internas do MPLA.
“O presidente está a exercer as competências que estão dentro dos nossos estatutos, que são inerentes ao presidente do partido. Ele só está a exercer”, explicou.
Na leitura do antigo secretário-geral, a questão não deve ser analisada apenas a partir das decisões tomadas pelo atual presidente do MPLA, mas sobretudo das normas que permitem que essas decisões sejam tomadas.
A posição levanta, contudo, uma questão política relevante: se os estatutos conferem poderes considerados excessivos ou geradores de controvérsia, quem deve assumir a responsabilidade pela manutenção dessas regras?
É precisamente neste ponto que as declarações de Boavida Neto ganham particular importância. Ao transferir o foco da figura de João Lourenço para os estatutos, o dirigente reconhece, ainda que indiretamente, a existência de um problema estrutural dentro do partido.
As lacunas dos estatutos entram no debate
Boavida Neto admite que podem existir lacunas nos documentos orientadores do MPLA, mas considera que essa é uma questão diferente da aplicação das normas atualmente em vigor.
“Se existem lacunas, isso é outra conversa, mas, neste caso concreto, são os estatutos que estão a ser aplicados”, afirmou.
A declaração pode ser interpretada como uma defesa política do atual presidente do MPLA, mas também como um reconhecimento de que o modelo interno de funcionamento do partido precisa de ser discutido.
Num partido com mais de cinco décadas de existência e que ocupa uma posição central na história política de Angola, os estatutos não são meros documentos administrativos. Eles estabelecem competências, responsabilidades, mecanismos de decisão e regras para o exercício da autoridade partidária.
Por isso, quando um antigo dirigente de peso afirma que “são os estatutos” que estão na origem do problema, a discussão deixa de ser exclusivamente sobre João Lourenço e passa a envolver a própria arquitetura política do MPLA.
Reforma dos estatutos fica para outro momento
Apesar de defender a necessidade de mudanças para o futuro, Boavida Neto esclareceu que a revisão dos estatutos não deverá fazer parte da agenda do próximo Congresso do MPLA.
Segundo explicou, a agenda do congresso já está definida e estará concentrada no balanço da atividade do partido e nas eleições internas.
“Para este Congresso não se vai fazer isso. Já se definiu uma agenda própria: balanço e eleições. Temos que nos preparar para os outros tempos”, disse.
A opção significa que, pelo menos no próximo congresso, a discussão sobre uma eventual reforma das regras internas do MPLA deverá ficar adiada.
Politicamente, o adiamento pode alimentar novos debates. Se os estatutos são apontados como estando na origem de determinadas dificuldades internas, seria legítimo questionar quando e como serão corrigidas as alegadas lacunas.
A questão torna-se ainda mais pertinente num momento em que o MPLA se prepara para novos desafios políticos e eleitorais. Alterar regras internas significa mexer no equilíbrio de poderes dentro do partido, algo que normalmente envolve interesses, grupos e diferentes visões sobre o futuro da organização.
Boavida Neto apoia João Lourenço
Apesar das críticas implícitas ao funcionamento estatutário do partido, Boavida Neto não deixou dúvidas sobre a sua posição relativamente à liderança.
Questionado sobre quem gostaria de ver à frente do MPLA, o antigo secretário-geral afirmou que subscreve a candidatura do atual presidente do partido, João Lourenço.
A posição reforça a leitura de que as declarações de Boavida Neto não constituem uma crítica pessoal ao Presidente da República e líder do MPLA. Pelo contrário, representam uma tentativa de separar a atuação de João Lourenço das regras que sustentam o exercício das suas funções partidárias.
Mas essa separação também abre espaço para uma pergunta inevitável: se João Lourenço tem poderes porque os estatutos lhe conferem esses poderes, não caberá ao próprio partido rever as normas que considera inadequadas?
Essa é uma das contradições que emergem do debate.
De um lado, Boavida Neto defende o atual presidente do MPLA e considera legítima a sua atuação à luz dos estatutos. Do outro, admite que existem lacunas e defende que, no futuro, o partido poderá precisar de ajustar os seus principais documentos orientadores.
O problema pode ser maior do que uma pessoa
A declaração “não é o presidente, são os nossos estatutos” pode acabar por ser uma das frases mais relevantes do atual debate interno no MPLA, precisamente porque desloca a discussão da esfera pessoal para a esfera institucional.
Se o problema está efetivamente nos estatutos, então a solução não deverá passar apenas pela substituição de dirigentes, mas por uma reflexão profunda sobre o modelo de funcionamento do partido.
É nesse ponto que o debate político precisa de ir além das personalidades.
Os partidos políticos modernos dependem de regras claras, mecanismos de fiscalização interna, equilíbrio de poderes e capacidade de adaptação às novas realidades políticas. Quando as normas internas são consideradas inadequadas, a sua revisão deve fazer parte do processo normal de evolução institucional.
No caso do MPLA, essa discussão poderá ganhar maior importância à medida que se aproxima o próximo ciclo político.
Por enquanto, a posição de Boavida Neto é inequívoca: João Lourenço está a exercer poderes que os próprios estatutos do MPLA lhe atribuem e, portanto, a discussão deve ser dirigida às regras e não exclusivamente à pessoa que as aplica.
A questão que permanece em aberto é saber se, depois do próximo congresso, haverá efetivamente vontade política para rever essas regras ou se as “lacunas” continuarão a ser justificadas como parte do funcionamento normal do partido.
E, nesse cenário, o verdadeiro debate talvez não seja apenas sobre quem lidera o MPLA, mas sobre quais são os limites e responsabilidades de quem exerce essa liderança.
Fonte: Rádio Lac
Redação: Angola Breaking News