O Consulado que nunca saiu do papel voltou a colocar um antigo negócio imobiliário sob os holofotes. Mais de uma década depois da compra de um edifício em Lisboa, o Estado angolano continua a tentar recuperar cerca de 15 milhões de euros investidos num imóvel que deveria acolher o Consulado-Geral de Angola, mas cuja aquisição nunca foi formalizada.
Embora o valor tenha sido pago na íntegra, a escritura definitiva nunca chegou a ser assinada. Como consequência, o edifício nunca passou oficialmente para o património do Estado angolano, dando origem a um processo judicial que ainda decorre.
Consulado que nunca saiu do papel expõe falhas na gestão de recursos públicos
O negócio remonta a maio de 2015, quando foi celebrado um contrato-promessa para a compra de um imóvel localizado na Avenida João Crisóstomo, em Lisboa. O edifício destinava-se à instalação do novo Consulado-Geral de Angola na capital portuguesa.
Segundo as informações conhecidas, o Estado desembolsou aproximadamente 15,97 milhões de euros. No entanto, por razões que continuam a ser analisadas pelas autoridades, a escritura pública nunca foi concretizada.
Sem a conclusão desse passo legal, Angola ficou sem o imóvel e sem a garantia de recuperar imediatamente o montante investido.
Estado angolano procura recuperar os milhões investidos
Perante o impasse, o Governo decidiu recorrer aos tribunais portugueses para exigir a devolução do dinheiro.
Para defender os interesses do Estado, foi contratado um escritório de advogados em Portugal, encarregado de acompanhar a ação judicial e desenvolver todas as diligências necessárias para tentar recuperar os valores pagos.
O objetivo é assegurar que o erário público seja ressarcido de um investimento que nunca produziu os resultados esperados.
Investigação procura apurar responsabilidades
O Consulado que nunca saiu do papel também deu origem a uma investigação destinada a esclarecer como o processo foi conduzido e quem poderá ser responsabilizado.
Vários antigos responsáveis ligados à diplomacia angolana já prestaram esclarecimentos às autoridades. Entre os nomes associados ao processo está o do antigo ministro das Relações Exteriores, Georges Chicoti, constituído arguido. Já o empresário Bartolomeu Dias rejeita qualquer responsabilidade, defendendo que a falta de conclusão do negócio resultou da atuação das entidades públicas da época.
As investigações continuam a decorrer tanto em Angola como em Portugal.
Caso continua a levantar dúvidas sobre a gestão do património público
O Consulado que nunca saiu do papel é hoje apontado como um dos episódios mais controversos envolvendo investimentos públicos angolanos no exterior.
Especialistas consideram que o caso evidencia a necessidade de reforçar os mecanismos de fiscalização, transparência e controlo na realização de operações imobiliárias financiadas com recursos públicos.
Enquanto os tribunais analisam o processo, permanece a expectativa de que o Estado consiga recuperar os milhões de euros investidos e que sejam esclarecidas todas as circunstâncias que levaram à perda de um património que nunca chegou a integrar oficialmente os bens do país.
Conclusão
O desfecho do Consulado que nunca saiu do papel poderá ter impacto não apenas na recuperação dos recursos públicos, mas também na forma como futuras operações patrimoniais do Estado serão conduzidas. O caso continua a ser acompanhado com atenção, por envolver um elevado prejuízo financeiro e possíveis responsabilidades de antigos dirigentes.
Fonte: Novo Jornal
Redação: Angola Breaking News
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