A UNITA recorreu ao Tribunal Constitucional com uma providência cautelar para impedir a tomada de posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva “Manico”, e de outros membros indicados pelos partidos MPLA, PRS, FNLA e PHA, marcada para o dia 21 deste mês.
Durante um encontro com jornalistas nesta quarta-feira, 16, a deputada Mihaela Weba confirmou o recurso ao TC, afirmando que a actual composição da CNE “é ilegal”.
“Sempre defendemos que a composição da CNE é inconstitucional. O MPLA impôs um verdadeiro golpe constitucional ao garantir nove comissários, deixando quatro para a UNITA e apenas um para cada um dos restantes partidos”, acusou.
No mesmo dia, as comissões especializadas da Assembleia Nacional aprovaram por unanimidade o relatório parecer da proposta de Lei de Alteração Orgânica das Eleições Gerais. O documento segue agora para aprovação em plenária, agendada para o próximo dia 24.
A UNITA ainda não indicou os seus representantes para a nova composição da CNE, alegando que o processo fere os princípios da legalidade e da transparência. Segundo o partido, a nomeação desequilibra a balança eleitoral em favor do MPLA.
A CNE, órgão independente responsável por conduzir os processos eleitorais, é composta por 17 membros. Destes, 16 são designados pela Assembleia Nacional e um é um magistrado judicial nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. O mandato dos comissários é de cinco anos, renovável por igual período.
Fonte: NJ