O Grupo Parlamentar da UNITA vem, por este meio, informar que as informações divulgadas nas redes sociais sobre uma suposta suspensão de cinco Deputados do seu Grupo Parlamentar, alegadamente decidida pela Presidente da Assembleia Nacional, não correspondem à verdade. Em nenhum momento ocorreu tal suspensão.
O Grupo Parlamentar da UNITA esclarece que teve apenas conhecimento de um convite — sem respaldo legal — proveniente da 9.ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional para Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar, dirigido a alguns Deputados, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre atos de fiscalização realizados pelo Grupo Parlamentar junto da Morgue Central de Luanda e do Hospital Central do Huambo.
Este convite demonstra, segundo a UNITA, um claro desprezo pelas funções dos Deputados, conforme estabelecido na Constituição da República de Angola e na legislação vigente, que são: representar, legislar e fiscalizar.
Nos termos da lei, a suspensão de um Deputado apenas ocorre após a instauração de um inquérito e de um processo disciplinar adequado. Se, ao final do processo, forem comprovadas violações constitucionais ou legais, poderão ser aplicadas sanções disciplinares, que variam desde a admoestação, censura registada e suspensão, até à perda de mandato — sendo esta a penalidade mais grave. No entanto, esse não é o caso em questão.
O Grupo Parlamentar da UNITA considera que a divulgação destas falsas notícias visa intimidar e condicionar os Deputados no exercício dos seus direitos e deveres constitucionais. Tal conduta representa mais um atentado ao Estado de Direito e ao processo de transição democrática em Angola, e será enfrentada com firmeza, em defesa da legalidade e da integridade institucional.
A UNITA reafirma o seu compromisso com a construção de um Estado verdadeiramente democrático, livre do medo, da fome, da exclusão, da pobreza e da corrupção, em prol da dignidade humana e da prosperidade dos angolanos.
Luanda, 19 de Maio de 2025
O Grupo Parlamentar da UNITA
Navita Ngolo