A UNITA, principal força da oposição em Angola, propõe mudanças substanciais nas leis eleitorais com o objetivo de assegurar eleições mais livres, justas e transparentes.
Diferente da posição do Executivo, o partido insiste na preservação da acta-síntese e do cartão de eleitor como elementos essenciais do processo eleitoral. A legenda pretende também promover uma fiscalização mais rigorosa dos votos, desde o nível municipal até ao nacional, desafiando o MPLA a um maior escrutínio público.
Entre as propostas, destaca-se a manutenção dos 17 comissários da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), com a inovação de que o presidente e o vice-presidente sejam escolhidos através de concurso público organizado pela Assembleia Nacional, substituindo o atual modelo supervisionado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
As propostas da UNITA às leis das Eleições Gerais, do Registo Eleitoral Oficioso e do Funcionamento da CNE já foram admitidas para discussão na Assembleia Nacional, juntamente com as sugestões apresentadas pelo Titular do Poder Executivo.
Na sua justificação, a UNITA sublinha que eleições regulares e periódicas exigem a adequação do sistema eleitoral aos padrões democráticos internacionais, além do aprimoramento organizacional para fortalecer a transparência e a credibilidade dos resultados.
Fonte: NJ