A UNITA manifestou-se, esta sexta-feira, 25, contra a proposta de revisão da Lei Orgânica das Eleições Gerais, iniciativa do Executivo, acusando o Presidente João Lourenço de tentar limitar o exercício do direito de voto dos cidadãos angolanos. Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do partido, Liberty Chiyaka, alertou para os riscos dessa proposta e defendeu que “chegou o momento de devolver o poder ao povo”.
Segundo Chiyaka, o Chefe de Estado, já em final de mandato e com a sua legitimidade política e democrática “seriamente abalada”, não deveria interferir de forma abrupta e injustificada nos mecanismos que regulam o processo eleitoral. Um dos pontos mais contestados pela UNITA é a tentativa de abolir o cartão de eleitor como documento válido para votação, impondo o uso exclusivo do Bilhete de Identidade — documento que, segundo o partido, mais de um terço dos eleitores em Angola ainda não possui.
A proposta presidencial mantém o registo eleitoral oficioso e sugere que a verificação da existência do eleitor seja feita através de “prova de vida”. Esta seria realizada em dois momentos distintos: uma pelo Executivo e outra pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). A proposta também estipula que cidadãos que completem 18 anos até a primeira terça-feira da última quinzena de agosto do ano eleitoral sejam automaticamente incluídos nos registos atualizados.
Ainda assim, a UNITA acusa o Executivo de pretender excluir ou reduzir significativamente a participação do eleitorado tradicionalmente favorável ao partido. Entre as mudanças criticadas está a eliminação da obrigatoriedade do cartão de eleitor, a flexibilização do local de votação e a mobilidade de mesas eleitorais — tudo isso sem garantias de controle biométrico eficaz, o que, segundo o partido, pode abrir margem para fraudes e múltiplos votos.
A proposta de alteração da Lei da CNE, segundo a UNITA, é superficial e ignora problemas estruturais do sistema eleitoral angolano. O partido defende maior clareza na separação de funções entre o Executivo e a CNE, bem como o reforço da fiabilidade da Base de Dados dos Cidadãos Maiores (BDCM), do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM) e dos cadernos eleitorais.
No entender da UNITA, a legislação eleitoral deve promover eleições livres, justas e transparentes, e não servir para dificultar ou condicionar a expressão da vontade popular.
Fonte: NJ