O Tribunal Supremo tornou pública, nesta segunda-feira, 17 de novembro, uma das decisões judiciais mais aguardadas envolvendo figuras de destaque da época de governação do ex-Presidente José Eduardo dos Santos. O general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, mais conhecido como “Kopelipa”, foi absolvido de todas as acusações que enfrentava, encerrando assim um capítulo que vinha sendo acompanhado com grande atenção pela sociedade angolana.
Segundo informações divulgadas pelo Novo Jornal, o Ministério Público imputava ao antigo dirigente vários crimes ligados à gestão de recursos públicos e projetos estruturais. Contudo, a instância judicial decidiu ilibá-lo integralmente, argumentando falta de provas suficientes para sustentar as acusações. A decisão representa um desfecho surpreendente para muitos analistas, que viam neste processo um marco na política de responsabilização de altos quadros do Estado.
Condenação de “Dino” marca contraste no mesmo processo
Enquanto “Kopelipa” saiu absolvido, o general Leopoldino Fragoso do Nascimento, conhecido por “Dino”, enfrentou um destino diferente. O Tribunal Supremo condenou o antigo colaborador próximo do círculo presidencial a cinco anos e seis meses de prisão efetiva. A sentença inclui igualmente a perda dos bens que haviam sido apreendidos durante a investigação, os quais passam agora para a tutela do Estado.
A condenação de “Dino” é vista como a parte mais pesada da decisão judicial, não só pela pena aplicada, mas também pelas implicações patrimoniais e financeiras. O general, que durante muitos anos ocupou posições estratégicas em áreas económicas e empresariais ligadas ao Estado, torna-se assim um dos mais altos ex-responsáveis punidos no âmbito desta vaga de julgamentos ligados à antiga elite governativa.
Outros arguidos também foram responsabilizados
O processo envolveu igualmente outros réus, cuja participação foi avaliada pelo coletivo de juízes. Fernando Gomes dos Santos foi sentenciado a três anos e seis meses de prisão, enquanto Yiu Haiming, ex-gestor da CIF–Angola, recebeu uma condenação de quatro anos e seis meses.
Além das penas de prisão, duas empresas de capitais chineses, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, foram igualmente sancionadas. As empresas foram condenadas a 1.000 dias de multa, valor que acresce ao pagamento de cinco milhões de dólares ao Estado angolano, uma penalização considerada exemplar pelos juristas que acompanham o caso.
Custos processuais e indemnizações elevam impacto financeiro
Todas as partes condenadas estão obrigadas ao pagamento de uma taxa de justiça fixada em 250 mil kwanzas, além de uma indemnização de três milhões de dólares ao Estado. O montante deverá ser repartido entre os condenados, conforme a responsabilidade individual definida na sentença.
Essa componente financeira é vista por especialistas como um dos instrumentos utilizados pelo Tribunal Supremo para reforçar a ideia de que crimes económicos acarretam consequências não apenas penais, mas também patrimoniais.
Um julgamento com impacto político e social
A decisão do Tribunal Supremo reacende debates sobre o combate à corrupção e a responsabilização criminal de altos responsáveis públicos em Angola. Se, por um lado, a absolvição de “Kopelipa” levanta questionamentos sobre a profundidade das investigações, por outro, a condenação de “Dino” e dos restantes arguidos é interpretada como um sinal de que a Justiça continua a tentar afirmar autonomia e firmeza.
O desfecho deste processo continua a gerar reações em diferentes sectores da sociedade, desde analistas políticos até cidadãos comuns que veem neste caso uma referência para o futuro da governação e da justiça no país. Resta agora aguardar pelos próximos passos, incluindo eventuais recursos e o cumprimento das decisões proferidas pelo Tribunal Supremo.
Fonte: Novo Jornal / Redação Angola Breaking News
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