Transparência Eleitoral: O Exemplo de Portugal e os Desafios de Angola – Lopo do Nascimento

Todos que acompanharam ontem as eleições em Portugal, seja pela televisão ou pelo site oficial, testemunharam:

1. Uma verdadeira aula de transparência eleitoral, competência e autoridade por parte de uma Comissão Nacional de Eleições (CNE) comprometida com o país e com o processo democrático.

2. As urnas fecharam às 19 horas no continente e às 20 horas nas regiões autónomas. Em tempo real, o apuramento e os resultados foram sendo apresentados ao público. Por volta das 23 horas, já se conheciam todos os resultados — desde o nível das freguesias até ao nacional — incluindo percentagens, número de deputados eleitos por cada bancada e a composição parlamentar.

3. O Partido Socialista (PS), um dos fundadores da democracia portuguesa, foi o grande derrotado. Dada a clareza e integridade do processo, aceitou prontamente os resultados, e o seu secretário-geral demitiu-se, iniciando um processo de reorganização interna para os próximos desafios.

4. Quando há transparência e integridade, não há espaço para contestação infundada, e, como consequência, não há necessidade de reforço policial para garantir a ordem.

5. Angola celebra 50 anos de independência — o mesmo tempo da democracia portuguesa — e, mesmo com dois satélites ANGOSAT e uma CNE com mais de 30 anos de existência, ainda estamos a discutir o pacote legislativo eleitoral, incluindo o papel e funcionamento da própria CNE.

6. Em muitos países, a CNE é parte da solução. Infelizmente, em Angola, a sua composição e funcionamento continuam a gerar dúvidas, sendo frequentemente apontada como um dos principais entraves ao processo democrático.

7. Embora o slogan oficial diga que “a vida faz-se no município”, nas eleições de 2022, os deputados eleitos excluíram o apuramento municipal da Lei Eleitoral. Agora, para 2027, os mesmos deputados discutem a possível exclusão das actas-síntese das assembleias de voto e do cartão de eleitor, mesmo num contexto de denúncias sobre o custo elevado do Bilhete de Identidade (BI) — alegadamente vendido por até 1,2 milhões de kwanzas — e quando se sabe que uma parcela significativa da população ainda não possui BI. Pergunta-se: a quem interessa esse retrocesso?

8. A marcha para as eleições de 2027 já começou. Como cidadãos e principais interessados, devemos estar atentos, participando de forma crítica e ativa, para que depois não digamos que não sabíamos.

9. Acredito firmemente que o meu MPLA, partido que jurei servir em 1975, não precisa de artifícios nem de esquemas para vencer. A força de um partido reside na sua ligação com o povo, no seu trabalho e na confiança que inspira.

Tenho dito.

Lobo do Nascimento