Em Angola, a discussão sobre as alterações ao pacote legislativo eleitoral tem gerado intensos confrontos entre o executivo e os partidos da oposição, especialmente na Assembleia Nacional. A divergência de visões revela a necessidade de um possível pacto de regime que envolva todas as forças políticas com assento parlamentar.
Propostas do Executivo: Simplificação ou Centralização?
O governo, liderado pelo MPLA, propõe mudanças significativas, entre elas:
- Uso exclusivo do Bilhete de Identidade para votar, com exceção dos angolanos residentes no exterior, que deverão usar o passaporte.
- Eliminação das atas-síntese nas assembleias de voto.
- Introdução de mesas móveis, para facilitar o voto em zonas com poucos eleitores.
Segundo o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, o objetivo é:
“Aumentar a participação eleitoral, combater a abstenção e simplificar o processo de votação.”
Resistência da Oposição
A UNITA, principal partido da oposição, contesta as medidas:
Faustino Mumbika, secretário para os assuntos eleitorais da UNITA, argumenta que:
A maioria dos eleitores ainda vota com o cartão de eleitor.
Muitos cidadãos não possuem bilhete de identidade.
O governo não tem capacidade logística para fornecer o BI a todos os eleitores.
Para a UNITA, a eliminação das atas-síntese e a centralização da contagem de votos enfraquecem a transparência do processo eleitoral. Mumbika alerta:
“A centralização excessiva do governo não pode ser aplicada à gestão dos processos eleitorais.”
Apelo ao Diálogo e Inclusão
Mesmo diante do impasse, vozes da sociedade civil apelam ao consenso. Luís Jimbo, presidente do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, defende:
Um debate mais amplo, com a inclusão dos partidos políticos fora do parlamento.
A participação ativa de organizações da sociedade civil, que têm propostas valiosas para garantir transparência e integridade eleitoral.
Pacto de Regime: Solução Viável?
Quando questionado sobre a viabilidade de um pacto de regime, Faustino Mumbika foi direto:
“O problema não é o pacto em si, mas sim a necessidade de se observar regras universais, justas e consensuais.”
Fonte: DW