Vem-se levantando com frequência a pergunta: Quem fala pela nação, o João Lourenço, Presidente da República, ou o Dionísio Azevedo, Ministro do Interior? Em Angola, onde a governação e o Estado caminham por trilhos de transição institucional, esta questão toca no cerne do princípio do monopólio legítimo da representação nacional.
Num Estado moderno, quem detém a voz máxima da nação deve reunir autoridade legal, legitimidade política e comunicação clara. O Presidente da República é constitucionalmente o chefe de Estado: ele simboliza a unidade nacional, representa a Nação perante outros países e perante as instituições; já o Ministro do Interior opera no âmbito da administração interna, segurança pública, migrantes, questões administrativas e normalmente não exerce funções de representação diplomática ou institucional geral. No entanto, quando o Ministro do Interior assume pronunciamentos sobre matérias de interesse público geral, a linha de quem “fala pela nação” pode tornar-se ténue.
Para ilustrar: se uma crise de segurança exige uma declaração oficial, cabe ao ministro, mas se o evento atinge toda a política de Estado ou implica diretrizes nacionais amplas, a voz primária é do Presidente. Se o Ministro do Interior vai além das suas competências técnicas e assume “voz da nação”, corre-se o risco de sobrepor uma esfera ministerial à esfera constitucional do chefe de Estado, algo que fere o princípio do rigor institucional.
Em Angola, este equilíbrio é particularmente relevante. No passado, quando a centralização de poder e a personalização das funções reduz-se-ram, abriu-se espaço para que ministérios com perfil político intenso assumissem visibilidade que normalmente seria da chefia do Estado. A consequência é, muitas vezes, confusão nas instituições e no público sobre quem de facto representa o país nos momentos críticos.
Do ponto de vista da transparência, é fundamental que os canais de comunicação sejam claros: se o Presidente da República deseja assumir o papel informativo ou estratégico sobre políticas de Estado, relações internacionais, grandes projetos institucionais, que assim o faça com exclusividade ou coordene-se com o Governo. Se o Ministro do Interior comunicar, que seja para a sua área estrita de competência, segurança, ordenamento interno, migrações, etc.
Em resumo: “falar pela nação” não é apenas uma questão de microfone ou discurso; é uma questão de mérito institucional. Quem o faz deve possuir legitimidade, respaldo constitucional e clareza para o cidadão. Caso contrário, a voz se fragmenta e a confiança no poder público tende a diluir-se.
Para Angola que avança rumo a maior maturidade democrática, este é um tema que merece atenção, tanto pelos cidadãos, que necessitam de interlocutores claros e responsáveis, como pelos gestores públicos, que devem respeitar os limites da função e a lógica institucional. Quando o Presidente fala, fala a Nação; quando o Ministro fala, fala o Ministério e a distinção importa.
Por: Carlos Alberto
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