A Direcção de Assessoria Jurídica da Polícia Nacional de Angola (PNA) emitiu, nesta terça-feira, 21 de Outubro de 2025, uma directiva urgente aos órgãos centrais e comandos provinciais, solicitando a remessa de listas nominais de agentes actualmente a responder em processos disciplinares.
De acordo com a orientação superior referida no documento, a medida tem como objectivo a análise de casos para eventual concessão de perdão disciplinar. A ordem abrange apenas processos onde a proposta de sanção não seja de demissão nem de despromoção.
Os comandos devem enviar, até 24 de Outubro de 2025, impreterivelmente, uma listagem contendo para cada agente: nome completo, posto policial, órgão de colocação, infracção disciplinar e proposta formulada pelo órgão instrutor do processo.
A mensagem, assinada pelo Comissário Gonçalves Sebastião Moco, reforça ainda a obrigatoriedade de acusar formalmente a recepção da directiva e foi endereçada aos órgãos centrais da PNA, bem como aos comandos provinciais, com conhecimento às áreas de justiça e disciplina.
A instrução demonstra a prioridade institucional do processo e poderá resultar no arquivamento de algumas sanções em tramitação, mediante critérios a definir pelas instâncias superiores da corporação.
Redacção — angolabreakingnews
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