O Parlamento angolano aprovou nesta quarta-feira, 23 de abril, na generalidade, o novo Pacote Legislativo Eleitoral, com propostas apresentadas pelo Governo e pela UNITA. A medida mais debatida foi a proposta do MPLA que prevê, a partir das eleições de 2027, a substituição do Cartão de Eleitor pelo Bilhete de Identidade (BI) como único documento válido para o exercício do voto.
A proposta foi aprovada com o voto favorável da maioria parlamentar do MPLA. No entanto, a iniciativa foi alvo de críticas por parte da UNITA, que considera a medida excludente, uma vez que muitos cidadãos ainda não possuem o Bilhete de Identidade.
“O Governo está a preparar o terreno para um processo eleitoral excludente. A maioria dos angolanos não tem BI. Se esta proposta for implementada sem garantias concretas de emissão em massa do documento, as próximas eleições serão uma fraude”, alertou um deputado da UNITA durante a sessão.
O MPLA, por sua vez, argumenta que a medida visa garantir maior segurança e transparência no processo eleitoral, reduzindo riscos de fraude e duplicação no registo dos eleitores.
A proposta segue agora para apreciação na especialidade, onde poderá ser alvo de alterações e ajustes técnicos. A discussão promete manter-se acesa nos próximos meses, à medida que o país se aproxima do próximo ciclo eleitoral.