Proposta do Governo angolano para criminalizar desinformação na Internet levanta preocupações sobre repressão política. Ativista Rafael Marques denuncia tentativa de silenciar críticas.
A proposta de lei que pretende punir a divulgação de informações falsas nas redes sociais com penas que podem chegar até 10 anos de prisão está a causar forte polémica em Angola. Apresentada pelo Governo como um mecanismo de combate à desinformação, a iniciativa tem sido criticada por especialistas e ativistas devido à sua redação vaga e ao elevado potencial de abuso.
Em entrevista à DW África, o jornalista e ativista Rafael Marques, fundador do portal Maka Angola, foi categórico: “Esta proposta é uma declaração de guerra contra os usuários das redes sociais”, afirmou. Para Marques, o verdadeiro objetivo é criar um clima de medo e controlar as críticas ao regime do Presidente João Lourenço.
> “O Governo quer punir até o simples reencaminhamento de mensagens. Se uma cidadã como a mamã Nhanga, que talvez nem saiba ler, reenviar uma mensagem crítica, pode ser criminalizada. É absurdo e perigoso”, denunciou.
A proposta também levanta a possibilidade de Angola vir a responsabilizar estrangeiros por conteúdos que tenham impacto interno. Marques exemplifica com o caso do político moçambicano Venâncio Mondlane, que poderia ser julgado em Angola por liderar protestos no seu país.
Para os jornalistas, a ameaça também é clara. Segundo Rafael Marques, o ambiente para a imprensa crítica já é difícil, e a nova legislação apenas intensifica o risco de perseguições e censura.
> “Trata-se de um regime em declínio, que não governa com base na boa gestão, mas sim pelo medo. Esta lei é mais uma tentativa de calar os angolanos”, criticou.
O ativista defende que o combate à desinformação deve começar com o próprio Estado, garantindo o acesso da população a informações verdadeiras e imparciais.
> “O Governo controla milhares de profissionais de imprensa, mas o foco tem sido apenas a propaganda. Para combater a mentira, é preciso começar por garantir a verdade nos órgãos públicos de comunicação”, concluiu.
A proposta ainda poderá ser debatida no Parlamento, mas já desperta forte oposição de organizações da sociedade civil e defensores da liberdade de expressão. O eventual bloqueio de plataformas como WhatsApp, Google e Facebook também é apontado como uma medida extrema, que poderá afastar ainda mais Angola da esfera digital global.