O julgamento dos generais Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino do Nascimento “Dino” permanece parado há quase três meses, atolado em questões prévias e longe da fase de produção de provas. Iniciado a 10 de março, o processo tem sido marcado por constantes adiamentos e suspensões devido a incongruências e impasses legais.
Na última audiência, realizada esta terça-feira, 13, o tribunal voltou a suspender os trabalhos, com nova marcação para o dia 26. Embora o tribunal tenha recebido orientações superiores para garantir celeridade no julgamento, a prática tem sido o oposto.
A audiência desta semana visava ouvir representantes do Ministério da Indústria e Comércio e do IGAPE sobre a situação dos activos ligados ao processo, mas pouco avançou. Uma das principais dúvidas gira em torno da venda de 100% do património arrolado, mesmo com o Estado negando qualquer participação na empresa China International Fund (CIF).
O Ministério e o IGAPE asseguraram não ter qualquer controlo ou participação na CIF-Angola, o que levou o tribunal a tentar notificar a empresa. Contudo, sem sucesso. A juíza Anabela Valente declarou que a CIF-Angola será julgada à revelia, após reiteradas tentativas fracassadas de localizar os seus representantes legais.
Segundo o tribunal, o último representante oficial da empresa, o cidadão chinês Lu Zigan, substituto de Yu Haiming, já não se encontra no país desde o início de 2024.
A defesa dos arguidos contestou a presença em tribunal de instituições que alegam não ter vínculo com o caso, levantando a questão: “Se não são donos, por que estão a vender os activos?”
Esse tema, assim como a aplicação da Lei da Amnistia de 2015 — defendida por vários advogados como fundamento para a absolvição dos arguidos —, permanece em aberto nesta fase inicial do julgamento.
O processo conta com 40 volumes e mais de duas mil páginas. Os generais são acusados pelo Ministério Público de crimes como peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências.
Fonte: NJ