Mais de 100 ex-condenados foram libertados por decreto presidencial em Angola no dia 14 de abril. No entanto, José Julino Kalupeteka, antigo líder da extinta seita religiosa “A Luz do Mundo”, voltou a ser deixado de fora, o que gerou intensas reações na sociedade civil e alimentou o debate sobre a imparcialidade do sistema judicial angolano.
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Kalupeteka foi condenado em 2016 a 30 anos de prisão, pena que mais tarde foi reduzida para 23 anos. A sua exclusão do indulto presidencial, que marcou as celebrações dos 50 anos da independência do país, tem sido interpretada por muitos como uma decisão mais política do que legal.
Para Soliya Selende, secretário provincial do Partido de Renovação Social (PRS) no Huambo, o caso evidencia seletividade na justiça:
> “Não queremos minimizar o que se passou no Monte Sumi, as mortes doem-nos. Mas se buscamos justiça verdadeira, ela não pode ser seletiva. A pena de Kalupeteka foi a mais severa já vista no país — é um julgamento com contornos políticos.”
O professor Cruz de Deus também questiona a decisão de manter Kalupeteka fora do indulto presidencial, sendo já a segunda vez consecutiva:
> “Ele continua preso enquanto outros já estão em liberdade. É um cidadão com direitos cívicos, mas o Estado parece ignorá-los. Isso reforça a ideia de prisão política.”
Segundo Cruz de Deus, rumores sobre possíveis focos de reativação da seita “A Luz do Mundo”, especialmente na região do Bailundo, podem ter influenciado a decisão do Executivo.
> “É um imbróglio jurídico difícil de compreender. Outros com penas mais brandas foram libertos. Esperamos que, mais cedo ou mais tarde, haja esclarecimentos sobre este caso.”
O jurista António Magalhães recorda que o indulto é uma prerrogativa exclusiva do Presidente da República, conforme previsto na Constituição (artigo 119, alínea n). Diferente da amnistia, que segue critérios legais bem definidos, o indulto depende do entendimento do Chefe de Estado sobre a necessidade de perdoar certos condenados.
Magalhães sublinha ainda que crimes considerados hediondos — como homicídios — não se enquadram na amnistia, segundo a Lei nº 35/22 de 23 de dezembro, o que pode justificar parte das exclusões.
Apesar disso, o caso Kalupeteka continua a levantar dúvidas e inquietações, sendo visto por muitos como símbolo de uma justiça que ainda carece de imparcialidade e clareza.
Fonte: DW