Apesar de ainda estar em curso o julgamento relacionado ao chamado “caso Kopelipa”, o Governo de Angola decidiu instalar a sede da Associação dos Países Africanos Produtores de Diamantes (ADPA) em duas frações do Edifício CIF Luanda Two, localizado na Avenida do 1º Congresso do MPLA, em Luanda.
A decisão, assinada pela ministra das Finanças, Vera Daves, autoriza o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás a ocupar o espaço, com a delegação de competências à diretora nacional do Patrimônio do Estado para formalizar o auto de afetação.
O edifício em questão, anteriormente sob domínio do China International Fund (CIF), foi apreendido em fevereiro de 2020 pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da República, sob a suspeita de ter sido construído com fundos públicos.
No entanto, o Tribunal Supremo solicitou esclarecimentos ao Ministério da Indústria e Comércio e ao Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), por entender ser essencial esclarecer as condições em que o Estado está a utilizar bens ainda em litígio.
O caso, que está atualmente a ser apreciado pelos tribunais, envolve acusações de crimes como tráfico de influência, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e associação criminosa. Entre os arguidos estão antigos responsáveis públicos e empresários nacionais e estrangeiros.
A defesa das empresas envolvidas argumenta que a alienação de bens associados ao processo só deveria ocorrer após a conclusão do julgamento e o trânsito em julgado da sentença, conforme determina a legislação vigente.
Enquanto isso, o IGAPE já colocou em leilão cinco empresas do grupo CIF, com atuação nos setores de cimento, bebidas, logística e automóveis, gerando questionamentos adicionais por parte das defesas.
O desfecho do caso será determinante para definir a legalidade da utilização e eventual venda dos ativos vinculados ao processo.
Fonte: NJ