O Governo angolano está a preparar a introdução de um sistema de cobranças nos hospitais públicos, uma medida que já está a gerar forte preocupação num país marcado por profundas desigualdades sociais e dificuldades no acesso aos serviços básicos.
De acordo com o jornal Economia & Mercado, a proposta prevê a implementação de um modelo de coparticipação nos hospitais estatais, no âmbito de uma reforma legislativa em curso no sector da saúde. A informação foi avançada pelo secretário de Estado para a Saúde Pública, Carlos Alberto Pinto de Sousa, durante a I Conferência Economia & Mercado (E&M) sobre Saúde, realizada na sexta-feira, 20, em Luanda.
Cobranças justificadas com custos elevados
Segundo o governante, a medida tem como principal objectivo garantir a sustentabilidade das unidades hospitalares mais complexas. Estas infra-estruturas exigem elevados custos de construção, manutenção e aquisição de tecnologia médica.
“Fizemos grandes investimentos e a manutenção não é barata”, afirmou Carlos Alberto Pinto de Sousa, sublinhando que o Estado enfrenta dificuldades para suportar sozinho os encargos do sistema.
Apesar disso, a Lei de Bases da Saúde em Angola continua a garantir a gratuitidade dos cuidados primários. No entanto, o Executivo pretende avançar com a regulamentação de cobranças em hospitais terciários, uma proposta que ainda está a ser discutida com diferentes sectores e que deverá ser apresentada em breve.
Medida pode agravar exclusão social
A possível introdução de taxas nos hospitais públicos levanta sérias preocupações num país onde grande parte da população vive com baixos rendimentos e enfrenta dificuldades até para garantir alimentação diária.
Na prática, especialistas alertam que a medida pode criar uma barreira adicional no acesso à saúde, empurrando milhares de cidadãos para situações ainda mais precárias. Em muitas zonas de Angola, os hospitais públicos já são a única alternativa disponível, devido ao alto custo dos serviços privados.
Com a eventual cobrança, há o risco de se estabelecer um sistema de saúde mais desigual, onde apenas quem tem capacidade financeira poderá ter acesso a cuidados de maior complexidade.
Seguro nacional de saúde em desenvolvimento
Paralelamente, o Executivo anunciou que está a trabalhar na criação de um seguro nacional de saúde. O objectivo é melhorar o acesso aos serviços e organizar melhor a articulação entre os sectores público e privado.
No entanto, críticos questionam a eficácia dessa solução num contexto em que o emprego formal ainda é limitado e grande parte da população trabalha no sector informal, o que pode dificultar a adesão a um sistema de seguro.
Entre sustentabilidade e direito à saúde
A proposta do Governo coloca em confronto duas realidades: por um lado, a necessidade de financiar e manter hospitais modernos; por outro, o direito fundamental à saúde num país onde a pobreza continua a ser um desafio estrutural.
Sem mecanismos claros de protecção para os mais vulneráveis, a introdução de cobranças nos hospitais públicos pode aprofundar ainda mais o fosso social em Angola, tornando o acesso à saúde um privilégio, e não um direito universal.
Fonte: Economia & Mercado
Redacção: Angola Breaking News