Kinshasa, RDC – O Ministério da Justiça da República Democrática do Congo (RDC) divulgou um comunicado oficial nesta semana informando que deu início a processos judiciais contra o ex-presidente Joseph Kabila Kabange, acusado de participação direta em atos de agressão armada conduzidos pelo Ruanda, por meio do grupo rebelde AFC/M23, considerado uma organização terrorista pelo governo congolês.
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Segundo o Comunicado Nº 098, assinado pelo Ministro da Justiça e Guardião dos Selos, foram emitidas instruções formais ao Auditor-Geral das Forças Armadas (FARDC) e ao Procurador-Geral do Tribunal de Cassação para que procedam com as diligências legais contra Kabila.
Além da abertura do processo, foi ordenada a apreensão de todos os bens móveis e imóveis pertencentes ao ex-chefe de Estado. O comunicado também revela que foram aplicadas medidas de restrição de movimento contra os colaboradores de Kabila, implicados no que o governo classificou como um grave caso de alta traição contra a Nação.
Essa decisão marca um ponto de virada na política interna da RDC, onde figuras de alto escalão começam a ser responsabilizadas judicialmente por ações que comprometem a soberania e a segurança nacional.
O caso promete ter desdobramentos importantes nas próximas semanas, com grande atenção da comunidade internacional e de organizações de direitos humanos, considerando o impacto regional das ações do grupo M23 e as tensões históricas entre a RDC e o Ruanda.