O jurista e professor catedrático Carlos Feijó apresentou um pedido formal ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) para a abertura de um processo disciplinar contra a juíza Ana Bela Valente, acusando-a de utilizar expressões ofensivas e incompatíveis com a dignidade da função judicial.
Acusações de linguagem imprópria e comportamento inadequado
Segundo o documento submetido por Feijó, durante uma audiência a magistrada terá afirmado que o jurista “mostrou-se arrogante por ter sido, segundo ele, o criador da Lei de Terras, o criador da Constituição da República de Angola e da zona fundiária do Estado, colocando a audiência numa posição de sala de aula”.
O académico considera estas declarações ofensivas, desprovidas de relevância jurídica e desadequadas ao ambiente de um tribunal.
Feijó destaca ainda que este episódio não é um caso isolado, mas parte de um alegado padrão de conduta da juíza, caracterizado por atitudes repetidas que, segundo ele, “colocam em risco a autoridade moral e institucional da Justiça”.
Violação dos deveres éticos e jurídicos
O jurista sustenta que tais expressões violam princípios fundamentais estabelecidos no Estatuto dos Magistrados Judiciais e no Código de Processo Civil, sobretudo no que diz respeito aos deveres de:
- Imparcialidade
- Sobriedade
- Neutralidade
- Decoro e urbanidade no exercício da função jurisdicional
Para Feijó, a postura da magistrada rompe com o padrão de conduta esperado de um juiz, sobretudo num Estado Democrático de Direito, onde a confiança pública nas instituições judiciais é essencial.
Risco para a estabilidade institucional
Carlos Feijó alerta que a continuidade deste tipo de práticas representa uma ameaça à credibilidade da Justiça e à confiança dos cidadãos no sistema judicial.
O jurista considera “imperativa” a intervenção dos mecanismos disciplinares do CSMJ para proteger o prestígio da magistratura e assegurar o cumprimento rigoroso das normas éticas e processuais.
Segundo ele, a responsabilização disciplinar, quando necessária, é não apenas um acto de justiça interna, mas também um sinal de transparência e compromisso institucional perante a sociedade.
Fonte: Xé-AgoraAguenta