O debate em torno de uma eventual revisão profunda da Constituição da República de Angola volta a ganhar destaque no espaço político nacional, desta vez impulsionado por declarações do presidente do Partido Liberal, Luís de Castro. O político apresenta três pontos que considera fundamentais para justificar a necessidade de uma reforma estrutural da Lei Magna, defendendo que alterações pontuais não são suficientes para garantir o equilíbrio institucional e a consolidação da democracia.
Segundo Luís de Castro, um dos principais problemas reside na forma como é estruturado o Tribunal Constitucional. Actualmente, o Presidente da República nomeia o presidente deste órgão e também lhe confere posse. Entretanto, o Tribunal Constitucional desempenha igualmente o papel de Tribunal Eleitoral, responsável por validar os resultados eleitorais e dar posse ao Chefe de Estado. Para o líder liberal, esta relação levanta dúvidas quanto à independência do órgão, uma vez que o juiz-presidente, após ser empossado pelo Presidente da República, acaba por conferir posse ao próprio Chefe de Estado, criando um ciclo institucional considerado problemático.
Outro ponto levantado diz respeito ao papel do Tribunal Constitucional na fiscalização das leis. Este órgão é responsável por avaliar a constitucionalidade dos diplomas aprovados pela Assembleia Nacional, que, segundo o político, apresenta uma forte influência do poder executivo. Luís de Castro sublinha que muitas dessas leis têm como proponente o próprio Presidente da República, o que gera um cenário em que o mesmo actor político influencia tanto a produção legislativa quanto a nomeação da entidade que irá julgar a sua constitucionalidade. Para o dirigente, essa configuração levanta questionamentos legítimos sobre a imparcialidade do sistema.
Por fim, o presidente do Partido Liberal critica o actual modelo de eleição do Presidente da República em Angola. De acordo com o sistema vigente, o Chefe de Estado não é eleito de forma directa pelos cidadãos, mas sim como cabeça de lista de um partido político, numa lista fechada. Esse mecanismo faz com que o Presidente seja automaticamente investido no cargo após a vitória eleitoral do seu partido, sem passar por um processo eleitoral individual. Na visão de Luís de Castro, este modelo enfraquece a ligação directa entre o eleitorado e o mais alto cargo da nação.
Diante desses argumentos, o político defende uma revisão constitucional profunda, capaz de reforçar a separação de poderes, garantir maior transparência institucional e fortalecer a legitimidade democrática em Angola.
Fonte: Declarações públicas de Luís de Castro
Redacção: Angola Breaking News