O Supremo Tribunal de Angola determinou a notificação urgente do Ministério da Indústria e Comércio e do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) para que esclareçam, em tribunal, os motivos pelos quais estão a vender a totalidade dos bens arrolados no processo conhecido como “Caso Kopelipa”. As instituições deverão ainda comprovar se são ou não legítimas detentoras de 60% dos activos entregues voluntariamente pelo arguido Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”.
Venda antes da condenação final levanta suspeitas
Advogados das empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, que detêm 40% dos activos da CIF Angola, criticam duramente a iniciativa do Estado de leiloar os bens antes da sentença transitada em julgado. Eles lembram que, segundo a lei, o património só pode ser considerado perdido a favor do Estado após decisão judicial definitiva.
O IGAPE já colocou em leilão cinco empresas do grupo CIF, com actuação nos sectores do cimento, bebidas, logística e automóveis — uma medida que os representantes legais classificam como precipitada e juridicamente questionável.
Tribunal exige respostas e adia julgamento
Em resposta às contestações, o tribunal solicitou formalmente ao Ministério da Indústria e ao IGAPE que expliquem com que base legal estão a alienar os bens da empresa Investimento Financeiro (IF), e se detêm ou não 100% das participações sociais dessa entidade.
Devido à gravidade das questões levantadas, o julgamento foi novamente suspenso — somando mais de vinte interrupções apenas neste mês — e está agora agendado para retomar no dia 13 de Maio. A fase de questões prévias já se estende há quase dois meses, o que poderá prolongar ainda mais o desfecho do processo.
Quem são os arguidos:
O processo envolve várias figuras de alto perfil, incluindo:
O general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”;
O general Leopoldino Fragoso do Nascimento;
O general Fernando Gomes dos Santos “Duno”;
O cidadão chinês Yiu Haiming;
As empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
Os arguidos enfrentam acusações do Ministério Público por crimes como peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências.
Fonte: NJ