A partir de janeiro de 2026, os cidadãos angolanos que residem fora do país também estarão sujeitos ao pagamento de impostos em Angola. A medida faz parte do novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que amplia o alcance da tributação a nível internacional.
De acordo com a Administração Geral Tributária (AGT), já existem acordos firmados com outros países que permitirão o acesso a informações sobre os rendimentos dos contribuintes não residentes. Mesmo que estes não façam declarações voluntárias, a AGT assegura que será possível identificar e cobrar os valores devidos.
A nova legislação está alinhada com os compromissos de Angola junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), e visa alargar a base tributária, aumentando a arrecadação do Estado. A medida também abrangerá consultores e prestadores de serviços estrangeiros cujas atividades estejam vinculadas a empresas com sede em Angola.
Outra novidade introduzida pelo código é a obrigatoriedade de incluir prémios de produtividade em todos os contratos de trabalho, o que exigirá uma revisão generalizada dos contratos existentes. A consulta pública sobre a proposta foi encerrada no dia 30 de abril, e a entrada em vigor está confirmada para o início de 2026, com foco na fiscalização além-fronteiras.
Fonte: O País