A Assembleia Nacional de Angola aprovou, esta quinta-feira (19), na generalidade, a proposta de Lei do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), num movimento que promete transformar profundamente o sistema fiscal do país. A votação coincidiu com as celebrações do Dia do Pai e registou 109 votos a favor, nenhum contra e 68 abstenções.
A proposta contou apenas com o apoio dos deputados do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), enquanto os partidos da oposição optaram pela abstenção, demonstrando reservas quanto ao impacto da nova legislação.
Sectores informais e digitais passam a ser tributados
Uma das principais novidades da proposta de lei é o alargamento da base tributária, passando a incluir actividades que até agora operavam, em grande parte, fora do sistema fiscal formal. Entre os grupos abrangidos estão influenciadores digitais, “mixeiros”, intermediários, DJs, taxistas, lotadores, cobradores e as conhecidas zungueiras.
A inclusão destes sectores representa uma mudança significativa, sobretudo no que diz respeito à economia informal, que tem um peso relevante na realidade económica angolana. A intenção do Executivo é garantir maior equidade fiscal, fazendo com que mais cidadãos e profissionais contribuam para os cofres do Estado.
Governo quer aumentar arrecadação fiscal
De acordo com o documento aprovado, o principal objectivo da nova Lei do IRPS é aumentar a arrecadação fiscal e reduzir a dependência de outras fontes de receita, como o petróleo. O Governo acredita que, ao integrar mais contribuintes no sistema, será possível fortalecer as finanças públicas e melhorar a capacidade de investimento em serviços essenciais.
No entanto, especialistas alertam que a implementação da medida poderá enfrentar desafios, especialmente no controlo e fiscalização de actividades informais, onde muitas vezes não há registos organizados de rendimentos.
Diploma ainda será discutido na especialidade
Apesar da aprovação na generalidade, o diploma ainda não é definitivo. O documento seguirá agora para a fase de discussão na especialidade, onde poderão ser introduzidas alterações, ajustes técnicos e clarificações antes da votação final.
Este processo será determinante para definir como a lei será aplicada na prática e quais mecanismos serão utilizados para garantir a sua eficácia sem prejudicar os trabalhadores mais vulneráveis.
Reacções e expectativas
A proposta já começa a gerar debate na sociedade angolana, com opiniões divididas. Enquanto alguns defendem a necessidade de ampliar a base fiscal e formalizar a economia, outros temem que a medida possa agravar as dificuldades financeiras de milhares de cidadãos que dependem do sector informal para sobreviver.
Com a possível entrada em vigor desta lei, Angola poderá assistir a uma nova fase na sua política fiscal, marcada por maior inclusão tributária, mas também por desafios na sua implementação.
Fonte: Angola Breaking News