Marcolino Moco – A controvérsia em torno do general na reserva Manuel Mendes de Carvalho, conhecido como “Paka”, voltou a expor uma das maiores fragilidades do Estado angolano: a tendência de reduzir crises políticas profundas a meros exercícios de legalismo formal. Alguns juristas e comentadores apressam-se a enquadrar as declarações do general como simples “insultos” ao Presidente da República, João Lourenço, ignorando deliberadamente o contexto histórico, social e moral que sustenta esse tipo de discurso crítico.
Essa leitura estritamente positivista do direito revela-se não apenas pobre, mas perigosa. Coloca a lei acima da realidade concreta do país e da própria dignidade humana, como se normas jurídicas, aplicadas de forma seletiva, fossem suficientes para legitimar um sistema político que, desde o fim da guerra civil, tem falhado repetidamente em promover inclusão, justiça e reconciliação nacional.
A linguagem dura usada por Paka não surge no vazio. Ela é consequência direta de um modelo de governação que transformou o Estado num instrumento de exclusão política, social e económica. Sob a tutela do MPLA, primeiro com José Eduardo dos Santos e agora com João Lourenço, e com o apoio de serviços de segurança desviados da sua missão constitucional, criou-se um ambiente de intimidação, silenciamento e repressão de vozes dissidentes. Muitos críticos, menos visíveis do que o general, permanecem presos, perseguidos ou simplesmente apagados do espaço público.
O discurso inicial de João Lourenço alimentou esperanças legítimas de mudança, combate à corrupção e abertura democrática. No entanto, a prática revelou a continuidade de métodos autoritários, agora revestidos de um discurso moralista e legalista. O resultado é um país cansado de promessas e confrontado com a criminalização sistemática da crítica política.
Insistir que o problema de Angola se resolve apenas nos tribunais ou nos códigos penais é uma ilusão conveniente para quem beneficia do status quo. O que está em causa não é apenas a forma das palavras de Paka, mas o conteúdo do sistema que ele denuncia: um Estado incapaz de ouvir, dialogar e corrigir os seus próprios desvios.
Há ainda o receio de que momentos simbólicos, como a visita do Santo Padre, sejam instrumentalizados para dar uma aparência de normalidade e reconciliação a uma realidade marcada por profundas injustiças. Em vez disso, a ocasião deveria servir para relançar, com seriedade, os compromissos assumidos no Congresso da Reconciliação Nacional promovido pela CEAST, que continuam largamente por cumprir.
A defesa do General Paka, neste contexto, não é a defesa do insulto, mas a defesa do direito à denúncia política num país onde a crítica ainda é tratada como crime. Enquanto o poder insistir em confundir autoridade com repressão, Angola continuará refém de um sistema legal que protege os governantes e pune os inconformados.
Redação: Angola Breaking News
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