O Tribunal Superior de Gauteng, com sede em Pretória, determinou que o antigo Presidente da África do Sul, Jacob Zuma, devolva cerca de 29 milhões de rands (aproximadamente 1,5 milhões de dólares) gastos pelo Estado em defesa jurídica de casos que não estavam relacionados ao exercício do cargo, mas sim a processos de natureza privada.
De acordo com a decisão, Zuma tem 60 dias para efectuar o pagamento. Caso não o faça dentro do prazo, o tribunal autorizou o arresto e venda de bens do ex-chefe de Estado para garantir a liquidação da dívida. A sentença abre ainda a possibilidade de retenção parcial da pensão presidencial vitalícia recebida por Zuma, caso o pagamento não seja realizado de forma voluntária.
Contexto do caso
Entre os anos de 2005 e 2018, durante e após o seu mandato, Jacob Zuma esteve envolvido em diversos processos judiciais, entre eles acusações de corrupção relacionadas ao escândalo “Arms Deal” — um contrato bilionário de compra de armamento que teria envolvido pagamento de subornos.
Durante esse período, o Estado assumiu despesas legais astronómicas em seu favor. Em 2018, o Tribunal Constitucional sul-africano decidiu que o erário não poderia custear litígios de caráter privado de ex-governantes, abrindo caminho para a actual cobrança.
Ponto político e impacto
A decisão surge num momento sensível da política sul-africana, com Zuma a liderar o novo partido MK Party (uMkhonto weSizwe), que nas últimas eleições ganhou expressão e retirou votos do ANC — formação política que o levou ao poder. Analistas dizem que este caso pode ter impacto na imagem do antigo estadista num momento em que ele tenta manter relevância no cenário político.
Pontos principais da decisão
- Valor a ser devolvido: ~29 milhões de rands
- Prazo para pagamento: 60 dias
- Medidas coercivas: arresto e venda de bens se não pagar
- Alternativa judicial: retenção parcial da pensão presidencial
- Decisão baseada em jurisdição de 2018 que proibiu uso de fundos públicos para defesa de casos privados
O caso reacende o debate sobre responsabilidade financeira de antigos dirigentes e o uso de recursos públicos em litígios particulares.
Fonte: África Inteligent
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